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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Altera a LEI N.º 16.206, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.248, DE 24.05.17 (D.O. 24.05.17) (1622 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Transferência de Recursos para Execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.270, DE 20.06.17 (D.O. 20.06.17) (1565 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.269, DE 20.06.17 (D.O. 21.06.17) (2235 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Religiosos do Estado do Ceará, o Festival Musical Levitas, no Município de Acarape.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.249, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1699 Downloads)
Informações adicionais
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Regulamenta os Jogos de Ação e seus Equipamentos no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.250, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (2142 Downloads)
Informações adicionais
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Declara a Vaquejada Patrimônio Cultural do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.268, DE 20.06.17 (D.O. 21.06.17) (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui, no Calendário Cultural de Eventos Oficiais do Estado do Ceará, o evento Alegria & Louvor: por um Maracanaú de Paz.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.251, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1839 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia 13 de Maio, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.252, DE 25.05.17 (D.O. 26.05.17) (1839 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, além de outras Alterações.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.253, DE 26.05.17 ( D.O. 29.05.17) (1561 Downloads)
Informações adicionais
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Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Lei nº 16.157, de 23 de dezembro de 2016.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.254, DE 26.05.17 (D.O. 29.05.17) (1760 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 172, DE 17.03.17 (D.O. 30.03.17) (1534 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos na Lei Complementar Estadual No 06, de 28 de Abril de 1997.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 171, DE 29.12.16 (D.O. 13.01.17) (3048 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Complementar nº. 81, de 2 de setembro de 2009.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 170, DE 28.12.16 (D.O. 13.01.17) (1842 Downloads)
Informações adicionais
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Instituto o Dia do Profissional de Eventos.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.255, DE 26.05.17 (D.O. 29.05.17) (1824 Downloads)
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