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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9912)
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Autoriza a doação de imóvel ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Ceará - CEFET, autarquia federal, para fins de instalação de uma unidade no Município de Sobral
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.066, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1560 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Cientista Gero Hillmer
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.067, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1666 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Prefeito Eliseu Batista Rolim o trecho da CE-153, que liga o Município de Orós ao Distrito de Lima Campos, no Município de Icó-CE
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.073, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1714 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda da Esperança – Uirapuru
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.076, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1727 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora da Glória-Fazenda da Esperança São José
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.077, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1651 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.078, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1560 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.080, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1410 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.083, DE 16.01.08 (D.O. DE 31.01.08) (1410 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Esmerino Oliveira Arruda Coelho Filho a rodovia que interliga a sede do Município de Jijoca de Jericoacoara à sede do Município de Granja
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.084, DE 16.01.08 (D.O. DE 07.02.08) (1684 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo, serviços de proteção ao crédito, cadastros de consumo e a outros congêneres e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.086, DE 16.01.08 (D.O. DE 25.02.08) (1861 Downloads)
Mais ...
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Altera dispositivos da Lei nº 13.920, de 24 de julho de 2007, e dá outras providências
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- LEI N° 14.087, DE 12.03.08 (D.0 10.04.08) (1454 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica o art. 1º da Lei nº 13.966, de 4 de setembro de 2007
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- LEI N° 14.090, DE 12.03.08 (D.O 10.04.08) (1727 Downloads)
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Autoriza a redução da base de cálculo nas operações internas com óleo diesel, na forma que específica
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Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 13.955, de 7 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências
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