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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Cria a Ouvidora Geral do Ministério Público, revoga a Lei nº 13.624, de 15 de julho de 2005 e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.093, DE 03.04.08 (D.O 10.04.08) (1616 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senador Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Baixar anexos:
- LEI N° 14.094, DE 09.04.08 (D.0 DE 10.04.08) (1686 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação do nome do hospital ou posto de saúde (do Estado ou do Município) e o número do telefone nas ambulâncias que circulam em todo o Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.095, 09.04.08 (D.O. DE 10.04.08) (1586 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Núcleo de Pesquisa e Extensão em Clínicas Professor Ailton Gondim Lossio - NUPEC
Baixar anexos:
- LEI N° 14.096, DE 09.04.08 (D.O 10.04.08) (1663 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Senhor Patrício Fuentes Sarmiento
Baixar anexos:
- LEI N° 14.097 DE 09.04.08 (D.O DE 09.04.08) (1638 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e dá outras Providências
Informações adicionais
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Autoriza a concessão de compensação pecuniária a Maria da Penha Maia Fernandes
Informações adicionais
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Dispõe sobre a transposição de Agentes Comunitários de Saúde para Quadro Suplementar da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
Baixar anexos:
- LEI N° 14.101, DE 10.04.08 (D.O DE 23.04.08) (2765 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHIS, e institui o Conselho Gestor do FEHIS
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários de informações sobre o estatuto do idoso relativas ao sistema de transporte coletivo intermunicipal
Baixar anexos:
- LEI N° 14.104, DE 15.04.08 (D.O DE 24.04.08) (1658 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a extinção e a criação de cargos em comissão no Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.105, DE 25.04.08 (D.O 07.04.08 ) (1515 Downloads)
Informações adicionais
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Determina o envio de relatórios pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, para a Comissão de Defesa Social da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, na forma que indica
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.106, DE 29.04.08 (D.O. DE 09.05.08) (1880 Downloads)
Informações adicionais
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Modifica a Lei nº 13.997, de 9 de novembro de 2007, que Cria a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.108, DE 29.04.08 (D.O. DE 09.05.08) (1670 Downloads)
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