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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 09 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Estadual a doar à União, para uso do Ministério da Defesa, o imóvel que especifica e dá outras providências
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- LEI Nº 14.111, DE 02.05.08 (D.O. DE 09.05.08) (1535 Downloads)
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Dispõe sobre a fixação do subsídio e reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária - APJ, e adota outras providências para as Carreiras, Investigação Policial, Preparação Processual, Perícia Criminalística Auxiliar
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Dispõe sobre o equacionamento do déficit atuarial do Sistema Único de Previdência Social Dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará – SUPSEC, e institui o Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE16.09.13 (D.O. 19.09.13) (1729 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 119, De 28 De Dezembro De 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 122, DE 12.08.13 (D.O. 20.08.13) (2229 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 121, DE 15.04.13 (D.O. 17.04.13) (2064 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas, inclusive, do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará.
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Reconhece, como de relevante interesse para a segurança pública no Estado do Ceará, o trabalho do grupo de rondas de ações intensivas e ostensivas - Raio, da Polícia Militar do ceará, na forma que indica.
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- LEI N° 14.364, DE 28.05.09 (D.O. DE 28.05.09) (1776 Downloads)
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Dispõe sobre afixação de cartazes informativos sobre medidas preventivas às Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), em empresas de tecnologia da informação e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.360, DE 21.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1630 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mãe da Divina Providência.
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- LEI N° 14.359, DE 19.05.09 (D.O. 25.05.09) (1597 Downloads)
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Institui a gratificação de ensino de práticas médicas e dá outras providências.
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- LEI N° 14.358, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1843 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1º da Lei nº 9.923, de 4 de julho de 1975, que considera de utilidade pública o Patronato Pio XI.
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- LEI N° 14.357, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1674 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Fernando Haddad.
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- LEI N° 14.356, DE 19.05.09 (D.O. DE 25.05.09) (1871 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de utilidade pública estadual a Fundação Educacional Presidente Kennedy.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.355, DE 19.09.05 (D.O. DE 25.05.09) (1648 Downloads)
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