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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Senhor Marcos César Cals de Oliveira.
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Concede o Título de Cidadania Cearense ao Padre Manoel Ferreira de Castro.
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Promove a revisão da representação dos cargos de Diretor-Geral, Diretores Adjuntos, Chefe de Gabinete da Presidência, Procurador, Assessor Jurídico e de Relações Institucionais da Presidência, Auditor Interno da Controladoria e Diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.758, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1475 Downloads)
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.428, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1539 Downloads)
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Altera a denominação da Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE, que passa a denominar-se Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior - SECITECE.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do quadro V e do subsídio dos Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.429. DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1437 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.757, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1812 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.430, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1626 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.
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- LEI N.º 15.756, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1764 Downloads)
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Redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º GRAUS – MAG, promove a revisão do seu sistema remuneratório e dá outras providências.
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- LEI N° 14.431, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1616 Downloads)
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, e dá outras providências.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 15.755, DE 30.12.14 (D.O. 30.12.14) (1554 Downloads)
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará – TCM, e dá outras providências.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos, inativos e pensionistas do quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 14.432, DE 31.07.09 (D.O. DE 13.08.09) (1490 Downloads)
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