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Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação Cearense
Legislação do Ceará Denominação de Equip Públicos Legislação CearenseFortaleza, Terça-feira, 07 Abril 2026
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Legislação Cearense (9926)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, além de outras alterações.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.750, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos Proventos e das Pensões.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.749, DE 29.12.14 (D.O. 30.12.14) (1469 Downloads)
Informações adicionais
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Declara de Utilidade Pública a Associação Schoenberg de Educação e Cultura do Cariri – ASSEC.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.439, DE 25.08.09 (D.O. DE 02.09.09) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Concede abatimento de 50% (cinqüenta por cento) nas passagens de ônibus aos estudantes dos municípios que compõem as macrorregiões e região metropolitana de Fortaleza e dá outras providências.
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Concede o Título de Cidadã Cearense à Maria Gislaine Santana Sampaio Landim.
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Institui o Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Fundo ESMEC, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o processo de ascensão funcional e altera o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional Atividades Da Polícia Judiciária – APJ, e dá outras providências.
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Denomina Maria Dolores Alcântara e Silva a Escola de 2.º Grau construída na sede do Município de Salitre-CE.
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Declara de Utilidade Pública a Fundação Érico Mota.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.963, de 18.11.99 (D.O. 19.11.99) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.
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Mais ...
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Considera de Utilidade Pública o Orfanato Jesus Maria José.
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- LEI Nº 12.962, de 18.11.99 (D.O. 19.11.99) (1673 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Cruz, em Cruz-CE.
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Cria, na Estrutura do Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Infra-Estrutura, extingue a Secretaria dos Transportes, Energia, Comunicações e Obras - SETECO e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDU; reestrutura a Secretaria do Trabalho e Ação Social - STAS, a Secretaria do Planejamento e Coordenação-SEPLAN, a Secretaria da Saúde-SESA, a Secretaria da Cultura e Desporto-SECULT e a Secretária do Turismo-SETUR e as entidades que indica; autoriza a extinção de Órgão, Autarquia, Fundações e Sociedade de Economia Mista que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.961, de 03.11.99 (D.O. 03.11.99) (1592 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Cruz, em Cruz-CE.
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