Fortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Fiscalização e Controle (51)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da LEI N° 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.675, DE 31.07.14 (D.O. 12.08.14) (1145 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre o Dia Estadual do Auditor de Controle Interno e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.294, DE 07.01.09 (D.O. 12.01.09). (1104 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos Contratos de Gestão e dos Planos Estratégicos de Reestruturação e de Desenvolvimento Institucional das entidades qualificadas, define medidas de organização administrativa específicas e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.300, DE 14.04.03 (D.O. DE 22.04.03) (1300 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado do Ceará ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, para instalação do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.094, DE 29.12.11 (DO 30.12.11) (1285 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Disciplina o processo e julgamento de Prefeito e Vereador por infrações político-administrativas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.550, DE 27.12.95 (D.O. DE 29.12.95) (1191 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Adota a UFIR como unidade fiscal no Estado do Ceará e altera dispositivos da Lei Nº 11.529, de 30 de dezembro de 1988, que instituiu as taxas, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.538, DE 27.12.95 (D.O. DE 28.12.95) (0 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a forma de apresentação do Balanço Geral do Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.525, DE 19.12.95 (D.O. DE 31.01.96) (1160 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que estabelece as alíquotas do ICMS nas operações internas.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.770, DE 24.12.97 (D.O. DE 26.12.97) (1146 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Prorroga os efeitos das Leis nº 12.486, de 13 de setembro de 1995, e 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre a alíquota do ICMS incidente sobre produtos de informática e sobre a concessão de crédito presumido às indústrias consumidoras de aços planos, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.768, DE 24.12.97 (D.O. DE 26.12.97) (1237 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a alienação do imóvel que indica, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.760, DE 04.12.97 (D.O. DE 11.12.97) (1397 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.509, DE 06.12.95 (D.O. DE 06.12.95) (1276 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria a indenização de operacionalidade para o Grupo Ocupacional Atividade Polícia Judiciária - APJ.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.719, DE 12.09.97 (D.O. DE 23.09.97) (1174 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar participações minoritárias do Estado no Capital de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
Baixar anexos:
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a percepção da gratificação que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.711, DE 17.07.97 (D.O. DE 30.07.97) (1188 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022