Fortaleza, Sábado, 06 Dezembro 2025
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (130)
Informações adicionais
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Acrescenta competências ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, estabelecidas pela Constituição do Estado do Ceará e pela Lei nº 11.564, de 26 de junho de 1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.678, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1504 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Alínea "e" e acresce as Alíneas "v" "x" e "z" ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.413, DE 10.01.95 (D.O. DE 12.01.95) (1478 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Campanha Estadual de Antipichação.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.156, DE 09.05.12 (D.O. 18.05.12) (1603 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe no território Cearense o depósito de rejeitos radiativos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.423, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1533 Downloads)
Informações adicionais
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Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.423, de 08 de janeiro de 1988.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.475, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1509 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso de consumo do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.228, DE 09.12.93 (D.O. DE 14.12.93) (1848 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.950, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (2839 Downloads)
Informações adicionais
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Considera a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas de relevância social e de interesse público no Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.225, DE 06.12.93 (D.O. DE 10.12.93) (1647 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe no âmbito do Estado do Ceará, o uso de "sprays" que contenham clorofluorcarbono.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.482, DE 20.07.88 (D. . DE 29.07.88) (1537 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe a utilização de embalagens descartáveis espumadas, no território estadual, tendo como agente expansor o clorofluorcarbono e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.329, DE 15.07.94 (D.O. DE 19.07.94) (1525 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.148, DE 29.07.93 (D.O. DE 26.08.93) (2331 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.892, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1807 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação dos Artigos que especifica da Lei Nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, acrescenta outros e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.274, DE 05.04.94 (D.O. DE 08.04.94) (2094 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo utilizar também Postes de Madeira de Lei para uso de Enérgia Elétrica na zona rural e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.511, DE 23.11.88 (D.O. DE 25.11.88) (1634 Downloads)
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