Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (123)
Informações adicionais
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Considera a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas de relevância social e de interesse público no Estado.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.225, DE 06.12.93 (D.O. DE 10.12.93) (1228 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe no âmbito do Estado do Ceará, o uso de "sprays" que contenham clorofluorcarbono.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.482, DE 20.07.88 (D. . DE 29.07.88) (1137 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe a utilização de embalagens descartáveis espumadas, no território estadual, tendo como agente expansor o clorofluorcarbono e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.329, DE 15.07.94 (D.O. DE 19.07.94) (1139 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a realização de Auditorias Ambientais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.148, DE 29.07.93 (D.O. DE 26.08.93) (1875 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.892, DE 31.03.11 (DO DE 04.04.11) (1348 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a redação dos Artigos que especifica da Lei Nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, acrescenta outros e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.274, DE 05.04.94 (D.O. DE 08.04.94) (1643 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Poder Executivo utilizar também Postes de Madeira de Lei para uso de Enérgia Elétrica na zona rural e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.511, DE 23.11.88 (D.O. DE 25.11.88) (1207 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de portabilidade e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.249, DE 06.01.94 (D.O. DE 13.01.94) (1863 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.988, DE 10.07.92 (D.O. DE 13.07.92) (2111 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, e cria o Conselho Estadual do Meio Ambiente COEMA, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.411, DE 28.12.87 (D.O. DE 04.01.88) (6284 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e implantação do Selo Verde do Ceará, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.974, de 15.12.99 (D.O. 17.12.99) (1330 Downloads)
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