Fortaleza, Terça-feira, 10 Dezembro 2019
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido

Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (78)

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a constituição da Companhia de Integração Portuária do Ceará - CEARÁ PORTOS e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 12.494/95, na forma que indica e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a política Estadual de Irrigação e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Considera impacto sócio-ambiental relevante em projetos de construção de barragens o deslocamento das populações habitantes na área a ser inundada pelo lago formado pela obra e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Define como áreas especialmente protegidas as nascentes e olhos d'água e a vegetação natural no seu entorno e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, a doar ao Município de São Gonçalo do Amarante terreno para criação e implantação do Jardim Botânico do pecém e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Define as áreas de interesse especial do Estado do Ceará para efeito do exame e anuência prévia de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos na forma do Art. 13, Inciso I da Lei Federal Nº 6766, de 19 de dezembro de 1979 e dá outras providências.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a fiscalização e o controle da emissão de poluentes atmosféricos por veículos automotores no Estado do Ceará.

Informações adicionais

  • .

    Dispõe sobre a Proibição de Fumar no interior das salas de aula das Escolas Públicas e Privadas do Estado do Ceará.

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