Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (123)
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INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N17.929_16.02.2022_D.O._17.02.22.pdf (768 Downloads)
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TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_17.307_05.10.2020.pdf (1131 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_17.178.pdf (1296 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LINDEIRAS AO RIO MARANGUAPINHO.
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- LEI_16.851.pdf (1330 Downloads)
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Define normas para o descarte de medicamentos vencidos e/ou fora de uso.
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- LEI N.º 15.192, DE 19.07.12 (D.O. 24.07.12) (1301 Downloads)
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INSTITUI A CAMPANHA MARÇO VERDE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.741, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1309 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO, AOS CUIDADOS E À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMESTICÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.730, DE 26.12.18 (D.O. 28.12.18) (1257 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, CRIADA POR MEIO DO DECRETO N.º 25.413/1999.
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- LEI N.º 16.607, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (1523 Downloads)
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - FDU.
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- LEI Nº 12.252, DE 11.01.94 (D.O. DE 17.01.94) (1465 Downloads)
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INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS.
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- LEI N.º 16.485, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1320 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUALNº 15.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
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- LEI N.º 16.444, de 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1405 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usados, de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
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- LEI N.º 16.309, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1400 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Quadro de Empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a que se refere a LEI N.º 15.296, DE 8 DE JANEIRO DE 2013.
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- LEI N.º 16.286, DE 18.07.17 (D.O. 19.07.17) (1414 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece diretrizes de uso e ocupação da Área de Proteção Ambiental – APA, da Lagoa do Uruaú, situada no Município de Beberibe
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- LEI N° 14.050, DE 03.01.08 (D.O. 07.01.08) (1486 Downloads)
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