Fortaleza, Quinta-feira, 12 Fevereiro 2026
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (132)
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INSTITUI A CAMPANHA MARÇO VERDE, DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DE INICIATIVAS SOCIAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS ANIMAIS DE RUA E DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.741, DE 27.12.18 (D.O. 28.12.18) (1779 Downloads)
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À ADOÇÃO, AOS CUIDADOS E À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMESTICÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.730, DE 26.12.18 (D.O. 28.12.18) (1777 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL, CRIADA POR MEIO DO DECRETO N.º 25.413/1999.
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- LEI N.º 16.607, DE 18.07.18 (D.O. 19.07.18) (2015 Downloads)
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - FDU.
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- LEI Nº 12.252, DE 11.01.94 (D.O. DE 17.01.94) (2018 Downloads)
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INSTITUI O SELO “AMIGO DOS ANIMAIS" DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS.
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- LEI N.º 16.485, DE 19.12.17 (D.O. 26.12.17) (1801 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUALNº 15.093, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011
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- LEI N.º 16.444, de 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1869 Downloads)
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Dispõe sobre medidas de coleta e reciclagem de óleos e gorduras usados, de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar.
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- LEI N.º 16.309, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1891 Downloads)
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Altera o Quadro de Empregos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a que se refere a LEI N.º 15.296, DE 8 DE JANEIRO DE 2013.
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- LEI N.º 16.286, DE 18.07.17 (D.O. 19.07.17) (1885 Downloads)
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Estabelece diretrizes de uso e ocupação da Área de Proteção Ambiental – APA, da Lagoa do Uruaú, situada no Município de Beberibe
Baixar anexos:
- LEI N° 14.050, DE 03.01.08 (D.O. 07.01.08) (2097 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais domésticos e dá outras providências
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- LEI Nº 14.144, DE 25.06.08 (D.O. DE 30.06.08) (2092 Downloads)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade para estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores recipientes para coleta dos materiais, quando descartados ou inutilizados.
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- LEI N° 14.375, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1991 Downloads)
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Institui a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado do Ceará, institui o Sistema Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema Estadual de Informações em Saneamento, e cria o Fundo Estadual de Saneamento.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 162, DE 20.06.16 (D.O. 22.06.16) (1786 Downloads)
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Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências.
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- LEI N° 14.390, DE 07.07.09 (D.O. DE 09.07.09) (3088 Downloads)
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Estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará e dá outras providências.
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