Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (123)
Informações adicionais
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Dispõe sobre extinção do Fundo Estadual de Meio Ambiente – FEMA.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 09.03.2010 (D.O. 11.03.10). (1083 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Parágrafo único do Art. 3º da Lei nº 11.411 de 28 de dezembro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.787, DE 21.01.91 (D.O. DE 22.01.91) (1118 Downloads)
Informações adicionais
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Cria o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.787, DE 21.01.91 (D.O. DE 22.01.91) (1128 Downloads)
Informações adicionais
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Estabelece medidas para a criação e implantação do Sistema De Produção Agroecológico - SPA, assim promovendo um desenvolvimento ecologicamente correto no estado do ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 15.001, DE 14.09.11 (DO 07.10.11) (1154 Downloads)
Informações adicionais
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Proíbe o uso de capinação química no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.584, DE 09.05.96 (D.O. DE 31.05.96) (1716 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Lei Nº 12.621, de 26 de agosto de 1996, acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao Art. 6º, dá nova Redação ao Art. 8º e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.703, DE 19.06.97 (D.O. DE 30.06.97) (1087 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei 12.148 de 29.07.93, que dispõe sobre Auditorias Ambientais no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.685, DE 09.05.97 (D.O. DE 26.05.97) (1218 Downloads)
Informações adicionais
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Acrescenta competências ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, estabelecidas pela Constituição do Estado do Ceará e pela Lei nº 11.564, de 26 de junho de 1980.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.678, DE 23.05.90 (D.O. DE 23.05.90) (1132 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Alínea "e" e acresce as Alíneas "v" "x" e "z" ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.413, DE 10.01.95 (D.O. DE 12.01.95) (1133 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a Campanha Estadual de Antipichação.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.156, DE 09.05.12 (D.O. 18.05.12) (1186 Downloads)
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Informações adicionais
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Proíbe no território Cearense o depósito de rejeitos radiativos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.423, DE 08.01.88 (D.O. DE 13.01.88) (1148 Downloads)
Informações adicionais
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Da nova redação ao Art. 1º da Lei nº 11.423, de 08 de janeiro de 1988.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.475, DE 06.07.88 (D.O. DE 08.07.88) (1109 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins bem como sobre a fiscalização do uso de consumo do comércio, do armazenamento e do transporte interno desses produtos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.228, DE 09.12.93 (D.O. DE 14.12.93) (1420 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.950, DE 27.06.11 (DO DE 05.07.11) (2336 Downloads)
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