Fortaleza, Segunda-feira, 25 Novembro 2024
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (123)
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Dispõe sobre a utilização dos espaços das Universidades Públicas Estaduais e dos parques ecológicos mantidos pelo Estado do Ceará por grupos oficiais de escoteiros.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.168, DE 23.12.16 (D.O. 03.01.17) (1060 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro, e o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências
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Informações adicionais
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Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas – PEMC.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.146, DE 14.12.16 (D.O. 15.12.16) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a alteração da lei nº 13.304, de 19 de maio de 2003, que cria e implementa o “selo município verde” e amplia a concessão do “prêmio sensibilidade ambiental”.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.128, DE 14.10.16 (D.O. 20.10.16) (1078 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Dia da Caatinga no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.965. DE 04.09.07 (D.O. DE 28.09.07) (1062 Downloads)
Informações adicionais
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Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.077, DE 26.07.16 (D.O. 28.07.16) (1123 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a doação de imóvel do domínio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, ao Município de Tauá, para construção de um Centro de Pequenos Negócios Turísticos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.007, DE 27.11.07 (D.O. DE 30.11.07) (1121 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Âmbito do Estado do Ceará.
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Informações adicionais
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Cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.002, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (1145 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proibição, no Estado do Ceará, de utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares da fauna criticamente ameaçada de extinção.
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Reconhece o Município de Pacajus como a Capital do Caju do Estado do Ceará.
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.401, DE 25.07.13 (D.O. 12.08.13) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.882, DE 27.01.01 (DO DE 31.01.11) (1174 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação e implementação do “Selo Município Verde” e do “Prêmio Sensibilidade Ambiental”, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI 13.304, DE 19.05.03 (D.O. DE 20.05.03) (0 Downloads)
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