Fortaleza, Sábado, 06 Dezembro 2025
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Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (130)
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Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Âmbito do Estado do Ceará.
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Cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
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- LEI N.º 16.002, DE 02.05.16 (D.O. 03.05.16) (1399 Downloads)
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Dispõe sobre a proibição, no Estado do Ceará, de utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares da fauna criticamente ameaçada de extinção.
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Reconhece o Município de Pacajus como a Capital do Caju do Estado do Ceará.
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, que cria o selo verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados.
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- LEI N.º 15.401, DE 25.07.13 (D.O. 12.08.13) (0 Downloads)
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Dispõe sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos e/ou atividades de porte micro com potencial poluidor degradador baixo.
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- LEI Nº 14.882, DE 27.01.01 (DO DE 31.01.11) (1452 Downloads)
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Dispõe sobre a criação e implementação do “Selo Município Verde” e do “Prêmio Sensibilidade Ambiental”, e dá outras providências
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- LEI 13.304, DE 19.05.03 (D.O. DE 20.05.03) (0 Downloads)
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Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.093, DE 29.12.11 (DO 29.12.11) (0 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais que permanecem soltos, amarrados, ou abandonados nas estradas sob a jurisdição do DERT/CE e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.045, DE 17.07.00 (DO 27.07.00) (0 Downloads)
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Cria o Selo Verde para certificar produtos compostos de materiais reciclados e dá outras providências.
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- LEI Nº 15.086, DE 28.12.11 (DO 30.12.11) (0 Downloads)
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Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.
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Dispõe sobre a constituição da Companhia de Integração Portuária do Ceará - CEARÁ PORTOS e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.536, DE 22.12.95 (D.O. DE 27.12.95) (1613 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Nº 12.494/95, na forma que indica e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.533, DE 21.12.95 (D.O. DE 29.12.95) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a política Estadual de Irrigação e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.532, DE 21.12.95 (D.O. DE 07.02.96) (1413 Downloads)
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