Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.512, DE 15.03.18 (D.O. 21.03.18) (1326 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PAGAR AUXÍLIO-REFORMA AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES OU DETENTORES DE IMÓVEIS INDIRETAMENTE ATINGIDOS PELO VLT-PARANGABA/MUCURIPE.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.452, DE 19.12.17 (D.O. 28.12.17) (1118 Downloads)
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FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.527, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1162 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI N.º 16.526, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1201 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, PROCURADOR, ASSESSOR JURÍDICO E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA, AUDITOR INTERNO DA CONTROLADORIA E DIRETOR DO NÚCLEO DE TELEVISÃO DO PODER LEGISLATIVO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.525, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1138 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER LEGISLATIVO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.524, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1144 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.523, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1626 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.522, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1454 Downloads)
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INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.521, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1181 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DOS PROVENTOS E PENSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.520, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1167 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
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- LEI N.º 16.516, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1188 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO E SECRETÁRIO EXECUTIVO.
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- LEI N.º 16.515, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1152 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.514, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1203 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.513, DE 15.03.18 (D.O. 16.03.18) (1262 Downloads)
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