Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários, e dá outras providências.
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- LEI N° 13.332, DE 17.07.03 (D. O. DE 21.07.03). (1373 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.563, DE 22.05.18 (D.O. 23.05.18) (1212 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.560, de 21.05.18 (D.O. 21.05.18) (1205 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamentos junto a União para liquidação da dívida contraída junto a credores estrangeiros e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.675, DE 20.03.97 (D.O. DE 24.03.97) (1195 Downloads)
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Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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- LEI Nº 12.674, DE 20.03.97 (D.O. DE 24.03.97) (1287 Downloads)
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ALTERA O ART.1º DA LEI ESTADUAL Nº 16.284, DE 7 DE JULHO DE 2017.
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- LEI N.º 16.551, DE 16.05.18 (D.O. 16.05.18) (1251 Downloads)
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Dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.670, DE 30.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (2118 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -BIRD.
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- LEI N.º 16.545, DE 07.05.18 (D.O. 08.05.18) (1267 Downloads)
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Prorroga os efeitos da Lei Nº 12.445, de 30 de maio de 1995, que dispõe sobre a concessão de crédito fiscal presumido do ICMS às indústrias consumidoras de aços planos.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.662, DE 27.12.96 (D.O. DE 30.12.96) (1276 Downloads)
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Autoriza a Abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 12.368, DE 25.11.94 (D.O. DE 28.11.94) (1182 Downloads)
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Dispõe sobre os vencimentos dos Conselheiros e Auditores do Tribunal de Contas do Ceará.
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- LEI Nº 12.284, DE 18.04.94 (D.O. DE 19.04.94) (1183 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a refinanciar as dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, compreendendo as de responsabilidade das administrações direta, autárquica, fundacional e indireta, bem como a constituir as correspondentes garantias, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.935, DE 18.05.92 (D.O. DE 19.05.92) (1223 Downloads)
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Concede reajuste de vencimento, salário, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
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- LEI Nº 11.660, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1219 Downloads)
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ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 04.02.11 (D.O.07.02.11). (1203 Downloads)
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