Fortaleza, Segunda-feira, 09 Fevereiro 2026
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Orçamento, Finanças e Tributação (1076)
Informações adicionais
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Concede reajuste de vencimento, salário, representações e gratificações do Poder Judiciário e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.660, DE 08.01.90 (D.O. DE 09.01.90) (1563 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA OS ARTS. 24, 24-A E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 04.02.11 (D.O.07.02.11). (1561 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.271, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1510 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO – GDARJ, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.541, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1560 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - GDADC, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.540, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (2230 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – GDAGRO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.539, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1679 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS – GDARH PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.538, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OBRAS HIDRÁULICAS – GDAOH, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.537, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1548 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS – GAEE, E POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, DEVIDAS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.536, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1746 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL – GDGS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.535, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1603 Downloads)
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Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.534, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1558 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.532, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1663 Downloads)
Informações adicionais
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Estende aos Advogados de Ofício as vantagens que indica.
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- LEI Nº 11.256, DE 16.12.86 (DO 17.12.86) (1567 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.529, DE 02.04.18 (D.O. 02.04.18) (1565 Downloads)
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