Fortaleza, Domingo, 22 Dezembro 2024
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Orçamento, Finanças e Tributação (1074)
Informações adicionais
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Concede a gratificação que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.271, DE 18.12.86 (D.O. DE 23.12.86) (1157 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESTADO – GDARJ, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.541, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1209 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL - GDADC, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.540, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1869 Downloads)
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – GDAGRO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.539, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1336 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS – GDARH PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.538, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1278 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OBRAS HIDRÁULICAS – GDAOH, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.537, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1198 Downloads)
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ALTERA OS PERCENTUAIS DAS GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS ESPECIALIZADAS – GAEE, E POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, DEVIDAS AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.536, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1392 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO SOCIAL – GDGS, PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU EXERCENTES DE FUNÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.535, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1243 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DA LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.534, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1205 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ESTADUAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.532, DE 06.04.18 (D.O. 06.04.18) (1295 Downloads)
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Estende aos Advogados de Ofício as vantagens que indica.
Baixar anexos:
- LEI Nº 11.256, DE 16.12.86 (DO 17.12.86) (1214 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.529, DE 02.04.18 (D.O. 02.04.18) (1216 Downloads)
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Concede aos funcionários do Quadro II - Poder Legislativo, os benefícios que indica e dá outras providências
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E O INSTITUTO DO CEARÁ (HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E GEOGRÁFICO).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.517, DE 15.03.18 (D.O. 21.03.18) (1226 Downloads)
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