Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._331_DE_28.06.24_D.O._28.06.24.pdf (291 Downloads)
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ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À CRISE CONVULSIVA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.866_DE_24.06.24_D.O._26.06.24.pdf (287 Downloads)
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ESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A REVISÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SUPSEC.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._328_DE_05.06.24_D.O._06.06.24.pdf (337 Downloads)
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CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.220_DE_11.12.78_D.O._14.12.78.pdf (309 Downloads)
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CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.189_DE_30.06.78_D.O._30.06.78.pdf (308 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 787,20 A MARIA DO SOCORRO SILVA RAMALHO, VIÚVA DO EX-SERVIDOR GERALDO RAMALHO DIAS
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- LEI_N._10.187_DE_29.06.78_D.O._04.07.78.pdf (345 Downloads)
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Dispõe sobre a Previdência Parlamentar e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.122_DE_14.10.77_______________D.O._DE_20.10.77.pdf (308 Downloads)
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Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado à atividade privada para efeito de aposentadoria.
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- LEI_N._9.965.pdf (319 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1.° E 2.° DO ART. 155 DA LEI N.° 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A APOSENTADORIA.
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- LEI_N._10.266_DE_24-05-79_D.O.11-06-79.pdf (286 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA. PENSÃO PARLAMENTAR.
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.497, DE 20 DE JULHO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.251_DE_14-03-79_D.O._15-03-79.pdf (297 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ELEVA A PENSÃO DEFERIDA À FAMÍLIA·DO EX-SERVIDOR ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA QUIXADÁ.
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- LEI_N._10.358_DE_05-12-79_D.O._07-12-79_1.pdf (305 Downloads)
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.
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- LEI_N._10.325_DE_24.10.79__D.O.29.10.79_1.pdf (280 Downloads)
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