Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACSs PARA QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E ASSEGURA AOS ACSs A OPÇÃO PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._325_DE_21.05.24__D.O._21.05.24.pdf (301 Downloads)
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ALTERA AS LEIS N.º 16.530,DE 02 DE ABRIL DE 2018, N.º16.710,DE21DEDEZEMBRODE2018,EN.º 14.082, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
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- LEI_N._18.810_DE_16.05.24_D.O._16.05.24.pdf (313 Downloads)
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ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 17.585, DE 3 DE AGOSTO DE 2021, QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.787_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (338 Downloads)
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INSTITUI A APOSENTADORIA PARLAMENTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.679_DE_18_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._22.12.72.pdf (283 Downloads)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A SUDENE.
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- LEI_N._9.663_DE_06_DE_DEZEMBRO_DE_1972_D.O._19.12.72.pdf (297 Downloads)
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DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DESTINADOS AO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.647_DE_16_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._24.11.72..pdf (294 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.641_DE_03_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._08.11.72.pdf (323 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS SERVENTUÁRIOS DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.638_DE_01_DE_NOVEMBRO_DE_1972_D.O._07.11.72.pdf (293 Downloads)
Informações adicionais
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INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE.
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- LEI_N._9.629_DE_17_DE_OUTUBRO_DE_1972_D.O._25.10.72.pdf (289 Downloads)
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MODIFICA A LEI N.° 9.215, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.627_DE_13_DE_OUTUBRO_DE_1972__D.O._17.10.72.pdf (305 Downloads)
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.065_DE_29_DE_NOVEMBRO_DE_1976._D.O._DE_01.12.76.pdf (312 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVENTUÁRIOS E OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESTABELECE NORMAS PARA OS SEUS PROVENTOS, NA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.566_DE_20_DE_DEZEMBRO_DE_1971._D.O._03.01.72.pdf (296 Downloads)
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Estabelece a pensão que indica e dá outras providências.
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Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.319_DE_26-10-79_D.O._16-11-79.pdf (288 Downloads)
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