Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.
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- LEI_N._10.325_DE_24.10.79__D.O.29.10.79.pdf (286 Downloads)
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ELEVA A PENSÃO DEFERIDA À FAMÍLIA·DO EX-SERVIDOR ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO DE PAULA QUIXADÁ.
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- LEI_N._10.358_DE_05-12-79_D.O._07-12-79.pdf (281 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL QUE INDICA.
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- LEI_No_10.407_DE_04-07-80___D.O._DE_08-07-80.pdf (291 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei n.º 9.497, de 20 de julho de 1971, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.012_DE_17_DE_MAIO_DE_1976._D.O._19.05.76.pdf (308 Downloads)
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CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.429_DE_13-10-80___D.O._DE_17-10-80.pdf (273 Downloads)
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Modifica dispositivos da Lei n.º 10.122, de 14 de outubro de 1977.
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- LEI_N._10.452_DE_24-11-80____D.O._DE_24-11-80.pdf (297 Downloads)
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Dispõe sobre o Fundo Especial de Saúde - FES - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.455_DE_28-11-80__D.O._DE_10-12-80.pdf (285 Downloads)
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Dispõe sobre a contribuição previdenciária dos servidores da Justiça e dá outras providencias.
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- LEI_N._10.459_DE_01-12-80__D.O._DE_02-12-80.pdf (289 Downloads)
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Concede as pensões que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.468_DE_12-12-80_D.O._DE_12-12-80.pdf (276 Downloads)
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AUTORIZAOCHEFEDOPODEREXECUTIVOAINSTITUIRA FUNDAÇÃODESAÚDEDOESTADODOCEARÁEDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.497_DE_20_DE_JULHO_DE_1971_D.O_21.07.71.pdf (304 Downloads)
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ELEVA A PENSÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.447_DE_12_DE_MARCO_DE_1971_D.O._23.03.71.pdf (285 Downloads)
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.442_09_DE_MARCO_DE_1971_D.O._12.03.71.pdf (292 Downloads)
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ELEVA A PENSÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.441_DE_09_DE_MARCO_DE_1971_D.O_12.03.71.pdf (321 Downloads)
Informações adicionais
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ESTABELECE EM FAVOR DAS VIÚVAS E CÔNJUGES SOBREVIVENTES DOS EGRESSOS DAS COLÔNIAS ANTÔNIO DIOGO E ANTÔNIO JUSTA, BENEFICIADOS PELA LEI N.O 7.955, DE 05/04/65, PENSÃO MENSAL NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO VIGORANTE EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.786_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._06.12.73.pdf (289 Downloads)
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