Fortaleza, Quinta-feira, 21 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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CONCEDE PENSÕES A JULY FURTADO E CLÓVIS PEREIRA MATHIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.784_DE_04_DE_DEZEMBRO_DE_1973_D.O._10.12.73.pdf (285 Downloads)
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Concede as pensões que indica.
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- LEI_N._10.469_DE_12-12-80__D.O._DE_15-12-80.pdf (293 Downloads)
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Assegura o benefício aos segurados do IPEC que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.470_DE_12-12-80___D.O._DE_16-12-80.pdf (280 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL AO POETA ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.891_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (290 Downloads)
Informações adicionais
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ELEVA A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.885_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (277 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 483,00 A MARIA DINAH GOES ARAÚJO, VIÚVA DO EX-SERVIDOR EDMAR RODRIGUES DE ARAÚJO.
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- LEI_N._9.884_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._12.12.74.pdf (280 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 1.400,00 A CREUZA SALES E MARIA DE NAZARETH SALES, FILHAS DO 2.° TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, HORÁCIO CÂNDIDO SALES, FALECIDO EM 19 DE SETEMBRO DE 1929.
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- LEI_N._9.876_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1974_D.O._02.12.74.pdf (279 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DE EX-SERVIDOR ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.871_DE_31_DE_OUTUBRO_DE_1974_D.O._04.11.74.pdf (303 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N. 9.536 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1971, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.770_DE_06_DE_NOVEMBRO_DE_1973_D.O._16.11.73.pdf (287 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL À PESSOA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.846_DE_04_DE_JULHO_DE_1974_D.O._08.07.74.pdf (281 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO A MOZART GONDIM RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.828_DE_16_DE_MAIO_DE_1974_D.O._21.05.74.pdf (275 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVA DO EX-GUARDA CIVIL DE 2.ª CLASSE MANUEL VIEIRA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.827_DE_16_DE_MAIO_DE_1974_D.O._21.05.74.pdf (273 Downloads)
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Concede a pensão mensal de Cr$ 265,00, a MARIA DULCE BANDEIRA, viúva do ex-Agente de Polícia, vítima de acidente.
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- LEI_N._9.818_DE_30_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._06.05.74.pdf (284 Downloads)
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REDEFINE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.814_DE_09_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._16.04.74.pdf (278 Downloads)
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