Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (396)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
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- 10.785_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (491 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 184, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIA A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._311_DE_20.07.23_D.O._20.07.23.pdf (544 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.312, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E CRIA AS REDES DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.413__DE_10.07.23_D.O._11.07.23.pdf (593 Downloads)
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DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.643_DE_29.04.82_D.O._DE_11.05.82.pdf (544 Downloads)
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DISPÕE SOBRE PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.641_DE_22.04.82_D.O._DE_30.04.82.pdf (566 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.629_DE_22.03.82_D.O._DE_23.03.82.pdf (561 Downloads)
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Concede a pensão que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.785_DE_25.04.83_D.O._DE_02.05.83.pdf (655 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O FORTALECIMENTO DO MODELO DE GESTÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DA ÁREA DA SAÚDE, A SER OBSERVADO PELA SECRETARIA DA SAÚDE, ALINHADO A UMA GESTÃO POR RESULTADO, COM FOCO NA EFICIÊNCIA, NA REDUÇÃO DA CONTRATAÇÃO PRECÁRIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NO CONTROLE ADMINISTRATIVO, NA ECONOMICIDADE E NA UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ÁREA DA SAÚDE NO ESTADO.
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- LEI_N_18.338_DE_04.04.23_D.O._04.04.23.pdf (1568 Downloads)
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ALTERA A LEI N.° 18.311, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, DOS EXAMES COMPLEMENTARES E DAS CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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- LEI_N._18.337_DE_04.04.23_D.O._04.04.23.pdf (547 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PLANO ESTADUAL DE REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES COMPLEMENTARES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
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- LEI_N.18.311_de_17.02.2023_D.O_17.02.2023.pdf (833 Downloads)
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INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, CRIA AS REDES DE UNIDADES SOCIAIS PRODUTORAS DE REFEIÇÕES NO COMBATE À FOME NO ESTADO DO CEARÁ, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 14.335, DE 20 DE ABRIL DE 2009.
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- LEI_N18.312_de_17.02.2023_D.O_17.02.2023.pdf (694 Downloads)
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_298_de_23.12.2022_D.O_23.12.22.pdf (603 Downloads)
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O SISTEMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO ACADÊMICA HOSPITALAR – SICAH/CE, E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 50, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_280_de_18_de_marco_de_2022.pdf (1033 Downloads)
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ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, DE 20 DE JULHO DE 1999, DE MODO A ADEQUÁ-LA À EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº. 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N_249_28_de_junho_de_2021..pdf (657 Downloads)
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