Fortaleza, Quarta-feira, 05 Agosto 2020
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Seguridade Social e Saúde (229)

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  • .

    Dispõe sobre a divulgação da Lei Federal Nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início.

Informações adicionais

  • .

    Ratifica o memorando de entendimentos a que se refere e dá outras providências.

Informações adicionais

Informações adicionais

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a concessão da pensão mensal e vitalícia que indica.

Informações adicionais

Informações adicionais

Informações adicionais

  • .

    Autoriza a transferência de recursos para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará.

Informações adicionais

  • .

    Institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para Importância da Mamografia.

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