Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (397)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.838_DE_27.09.83_D.O._DE_28.09.83.pdf (344 Downloads)
Informações adicionais
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.497, DE 20 DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.817_DE_19.07.83_D.O._DE_22.07.83.pdf (313 Downloads)
Informações adicionais
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Concede as pensões mensais que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.814_DE_07.07.83_D.O._DE_07.07.83.pdf (348 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a pensão mensal que indica.
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- LEI_N_10.807_DE_27.06.83_D.O._DE_28.06.83.pdf (314 Downloads)
Informações adicionais
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.122, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.715_DE_27.09.82.pdf (324 Downloads)
Informações adicionais
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DISPÕE SOBRE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.761_DE_16.12.82.pdf (310 Downloads)
Informações adicionais
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ATRIBUI PENSÃO MENSAL NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N_10.762_DE_16.12.82.pdf (290 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.767_DE_16.12.82.pdf (297 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.768_DE_16.12.82.pdf (316 Downloads)
Informações adicionais
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CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.770_DE_16.12.82_D.O._DE_13.01.83.pdf (294 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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CONCEDE AS PENSÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N_10.772_DE_16.12.82.pdf (312 Downloads)
Informações adicionais
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Concede a pensão que indica e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.477_DE_06_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (314 Downloads)
Informações adicionais
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Dá nova redação a dispositivo da Lei que indica.
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- LEI_N._10.479_DE_08_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (329 Downloads)
Informações adicionais
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LEI N.º 10.515, DE 29 DE MAIO DE 1981 - D.O. 29/05/81
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- LEI_N._10.515_DE_29_DE_MAIO_DE_1981.pdf (321 Downloads)
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