Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Seguridade Social e Saúde (396)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 562,00 A MARIA SALOMÉ AUGUSTO PEQUENO NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._9.811_DE_08_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._16.04.74.pdf (194 Downloads)
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CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇA DE ENDOMETRIOSE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N._18.741_DE_18.04.24_D.O._22.04.24.pdf (217 Downloads)
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CONCEDE PENSÃO MENSAL DE CR$ 112,00 A HILDA MUNIZ RODRIGUES VIÚVA DO EX-GUARDA CIVIL DE 2A. CLASSE JOSÉ RODRIGUES CRUZ VÍTIMA DE ACIDENTE.
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- LEI_N._9.724_DE_10_DE_JULHO_1973.pdf (478 Downloads)
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ESTENDE A EX-SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ACOMETIDO DO MAL DE HANSEN, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI N.° 7.955, DE 5 DE ABRIL DE 1965 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.714_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._02.07.73-1.pdf (208 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 210, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO ESTADUAL, DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N.º 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
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- LEI_COMPLEMENTAR_N._324_DE_19.04.24__D.O._19.04.24.pdf (235 Downloads)
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GARANTE COMO UM DOS CRITÉRIOS A SER UTILIZADO PARA DETERMINAR PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, NO TOCANTE AOS HORÁRIOS DE EXAMES LABORATORIAIS QUE VENHAM A SER FEITOS EM CARÁTER DE JEJUM TOTAL, SER A PESSOA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS.
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- LEI_N._18.718_DE_10.04.24_D.O._11.04.24.pdf (227 Downloads)
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DISPÕE SOBRE PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.641_DE_22.04.82.pdf (280 Downloads)
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DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.643_DE_29.04.82.pdf (242 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PENSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.665_DE_25.05.82.pdf (242 Downloads)
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CRIA O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA, NOS POSTOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_10.872_DE_13.12.83_D.O._DE_22.12.83.pdf (253 Downloads)
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CONVALIDA A CARTEIRA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.861_DE_13.12.83_D.O._DE_14.12.83.pdf (240 Downloads)
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Concede e eleva pensão especial a pessoas que indica.
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- LEI_N_10.855_DE_05.12.83_D.O._DE_12.12.83.pdf (243 Downloads)
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Concede pensão especial a "Chico da Silva" - Francisco Domingos da Silva.
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- LEI_N_10.853_DE_05.12.83_D.O._DE_12.12.83.pdf (262 Downloads)
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Concede a pensão que indica.
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- LEI_N_10.838_DE_27.09.83_D.O._DE_28.09.83.pdf (242 Downloads)
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