Dispõe sobre normas e procedimentos licitatórios a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Estado e dá outras providências.
Dá nova redação a dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Dispõe sobre a classificação de cargos e organização da lotação do Conselho de Educação do Ceará - CEC e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE GRUPOS ATIVIDADES ANM E APL - DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ANM, ATIVIDADES APOIO AO CONTROLE EXTERNO - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG, FGT E FGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o enquadramento que indica e dá outras providências.
Revoga dispositivo da Lei nº 10.784, de 17 de janeiro de 1983, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.
Estabelece novos valores aos vencimentos dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
Modifica dispositivo do Código de Organização Judiciária do Estado, e dá outras providências.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 10.779, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI Nº 10.273, DE 22 DE JUNHO DE 1979.
RATIFICA O ATO DELIBERATIVO Nº 06, DE 20 DE MAIO DE 1977.