Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Modifica dispositivos da Lei n.º 9.146, de 06 de setembro de 1968, que dispõe sobre a organização da Administração Estadual e dá outras providências.
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COMPLEMENTA A LEI N.° 10.316, DE 08 DE OUTUBRO DE 1979,QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA.
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- LEI_No_10.391_DE_05-05-80_D.O._DE_05-05-80.pdf (317 Downloads)
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.394_DE_19-05-80_D.O._DE_22-05-80.pdf (310 Downloads)
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QUANTIFICA OS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE ADMINISTRATIVO, COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.400_DE_03-06-80_D.O._DE_06-06-80.pdf (311 Downloads)
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DÁ DESTINAÇÃO A PRÉDIOS RÚSTICOS DO DOMÍNIO DO ESTADO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.401_DE_03-06-80__D.O._DE_10-06-80.pdf (331 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.293, DE 13 DE JULHO DE 1979, QUE AUTORIZOU A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - PROAFA.
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- LEI_N._10.409_DE_04-07-80_D.O._DE_1-07-80.pdf (328 Downloads)
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NÃO HÁ LEI COM ESSE NÚMERO. HÁ UM SALTO NA NUMERAÇÃ
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE ANEXOS DA LEI 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_No_10.414_DE_21-07-80_D.O._DE_24-07-80.pdf (327 Downloads)
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Denomina de Professor Olavo Oliveira o estabelecimento penal que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.024_DE_25_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._de_05.07.76.pdf (334 Downloads)
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Fundação Instituto de Planejamento do Ceará - IPLANCE e dá outras providências.
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- LEI_N._10.017_DE_16_DE_JUNHO_DE_1976._D.O._DE_23.06.76.pdf (313 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CATEGORIA DAS COMARCAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.436_DE_31-10-80_D.O._DE_04-11-80.pdf (295 Downloads)
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Dispõe sobre o cargo que indica.
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- LEI_N._10.444_DE_13-11-80__D.O._DE_14-11-80.pdf (307 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização das lotações dos Órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
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- LEI_N._10.450_DE_21-11-80_D.O._DE_27-11-80.pdf (305 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da lotação da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.451_DE_21-11-80__D.O._DE_21-11-80.pdf (314 Downloads)
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