Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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DISPÕE SOBRE A VANTAGEM QUE INDICA.
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- LEI_N_10.670_DE_04.06.82.pdf (373 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.673_DE_28.06.82.pdf (391 Downloads)
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MODIFICA O DISPOSTO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.674_DE_28.06.82.pdf (371 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ.
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- LEI_N_10.675_DE_08.07.82.pdf (350 Downloads)
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Dispõe sobre normas e procedimentos licitatórios a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Estado e dá outras providências.
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- LEI_N_10.880_DE_29.12.83_D.O._DE_29.12.83_1.pdf (346 Downloads)
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Dispõe sobre normas e procedimentos licitatórios a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, inclusive Fundações instituídas e/ou mantidas pelo Estado e dá outras providências.
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- LEI_N_10.880_DE_29.12.83_D.O._DE_29.12.83.pdf (361 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivo do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
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- LEI_N_10.879_DE_27.12.83_D.O._DE_30.12.83.pdf (358 Downloads)
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Dispõe sobre a classificação de cargos e organização da lotação do Conselho de Educação do Ceará - CEC e dá outras providências.
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- LEI_N_10.876_DE_26.12.83_D.O._DE_27.12.83.pdf (354 Downloads)
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DISPÕE SOBRE GRUPOS ATIVIDADES ANM E APL - DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.875_DE_15.12.83_D.O._DE_16.12.83.pdf (360 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS GRUPOS TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO - ANM, ATIVIDADES APOIO AO CONTROLE EXTERNO - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.874_DE_15.12.83_D.O._DE_20.12.83.pdf (367 Downloads)
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CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG, FGT E FGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.869_DE_13.12.83_D.O._DE_26.12.83.pdf (346 Downloads)
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Dispõe sobre o enquadramento que indica e dá outras providências.
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- LEI_N_10.857_DE_07.12.83_D.O._DE_12.12.83.pdf (367 Downloads)
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Revoga dispositivo da Lei nº 10.784, de 17 de janeiro de 1983, e dá outras providências.
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- LEI_N_10.839_DE_27.09.83_D.O._DE_28.09.83.pdf (330 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.072, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976.
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- LEI_N_10.833_DE_13.09.83_D.O._DE_14.09.83.pdf (352 Downloads)
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