DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
CRIA O CARGO QUE INDICA.
Adiciona parágrafo ao artigo 110, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974.
Cria os cargos que indica no Quadro III - Poder Judiciário e dá outras providências.
RATIFICA O ATO DELIBERATIVO Nº 06, DE 20 DE MAIO DE 1977.
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço e dá outras providências.
REVOGA A LEI Nº 10.777, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre critérios para enquadramento de servidores.
Dá nova denominação à Secretaria para Assuntos Extraordinários e estabelece outras providências.
REDEFINE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS ATIVIDADES MENCIONADAS NO ITEM IV DO ART. 7º DA LEI Nº 10.249, DE 14 DE MARÇO DE 1979, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA.
DENOMINA DE PREFEITO PEDRO BENTO DE ARAÚJO O CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA.
CRIA O CARGO QUE INDICA.