Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.722_DE_10_DE_JULHO_DE_1973.pdf (600 Downloads)
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CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.721_DE_09_DE_JULHO_DE_1973.pdf (647 Downloads)
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO PARQUE BRIGADEIRO ANTÔNIO DE SAMPAIO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.720_DE_02_DE_JULHO_1973.pdf (343 Downloads)
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CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.715_DE_29_DE_JUNHO_DE_1973_D.O._04.07.73.pdf (321 Downloads)
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ATRIBUI AOS SERVIDORES QUE INDICA A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.695_DE_22_DE_MAIODE_1973_D.O._29.05.73.pdf (339 Downloads)
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ATRIBUI A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AOS INTERVENTORES NOS MUNICÍPIOS DESIGNADOS PELO GOVERNADOR.
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- LEI_N._9.694_DE_22_DE_MAIO_DE_1973_D.O._29.05.73.pdf (329 Downloads)
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RESTABELECE AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.692DE_24_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._04.05.73.pdf (324 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.686DE_03_DE_ABRIL_DE_1973_D.O._09.04.73.pdf (333 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO EFETUADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.
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- LEI_N._18.717_DE_10.04.24_D.O._11.04.24.pdf (353 Downloads)
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O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC AS EDIFICAÇÕES, AS BENFEITORIAS E AS ACESSÕES CONSTRUÍDAS NO IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_N._18.712_DE_05.04.24_D.O._05.04.24.pdf (366 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PLANO ESTRATÉGICO ESTADUAL DE LONGO PRAZO – PLP.
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- LEI_N._18.709_DE_27.03.24_D.O._27.03.24.pdf (385 Downloads)
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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- LEI_N._18.708_DE_22.03.24_D.O._22.03.24.pdf (480 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 18.348, DE 20 DE ABRIL DE 2023.
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- LEI_N._18.707_DE_22.03.24_D.O._22.03.24.pdf (425 Downloads)
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PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
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- LEI_N._18.702_DE_20.03.24_D.O._20.03.24.pdf (531 Downloads)
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