Fortaleza, Quinta-feira, 26 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR A ESCOLA JOHNSON DA FUNDAÇÃO ESCOLAS JOHNSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.847_DE_04_DE_JULHO_DE_1974_D.O._10.07.74.pdf (311 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.845_DE_03_DE_JULHO_DE_1974_D.O._05.07.74.pdf (303 Downloads)
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NÃO HÁ LEI
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.450, DE 14 DE MAIO DE 1971.
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- LEI_N._9.835_DE_07_DE_JUNHO_DE_1974_D.O._14.06.74.pdf (286 Downloads)
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APROVA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS C.C.M. COM BASE NA LEI N.° 9.634, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.832_DE_30_DE_MAIO_DE_1974_D.O._31.05.74.pdf (296 Downloads)
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ASSEGURA AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE INDICA O DIREITO DE SEREM CLASSIFICADOS COMO OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO III, NÍVEL R, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.824_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._17.05.74.pdf (315 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.821_DE_08_DE_MAIO_DE_1974_D.O._15.05.74.pdf (318 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE PROCURADOR DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.819_DE_02_DE_MAIO_DE_1974_D.O._03.05.74.pdf (332 Downloads)
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ACRESCENTA O ART. 7.º À LEI N.º 8.825, DE 22 DE JUNHO DE 1967.
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- LEI_N._9.816_DE_18_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._30.04.74.pdf (297 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSULTORES JURÍDICOS DO QUADRO I – PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.815_DE_17_DE_ABRIL_DE_1974_D.O._19.04.74.pdf (300 Downloads)
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RATIFICA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N. 22, DE 18 DE AGOSTO DE 1971 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI_N_9.575_DE_23_DE_DEZEMBRO_DE_1971_D.O._04.01.72.pdf (324 Downloads)
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AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA.
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- LEI_N._9.734_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_1973.pdf (322 Downloads)
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CRIA UM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.730_DE_28_DE_AGOSTO_1973.pdf (505 Downloads)
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ISENTA DE EMOLUMENTOS E QUAISQUER OUTRAS DESPESAS CARTORÁRIAS, A TRANSCRIÇÃO, NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, A RELAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.726_DE_14_DE_AGOSTO_DE_1973.pdf (595 Downloads)
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