Fortaleza, Sexta-feira, 27 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.218, de 11 de dezembro de 1978.
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- LEI_N_10.722_DE_15.10.82.pdf (326 Downloads)
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DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.723_DE_15.10.82.pdf (353 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.724_DE_18.10.82.pdf (362 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS JETONS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.726_DE_21.10.82_1.pdf (331 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS JETONS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.726_DE_21.10.82.pdf (349 Downloads)
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ESTENDE OS BENEFÍCIOS QUE INDICA.
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- LEI_N_10.738_DE_26.10.82.pdf (353 Downloads)
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ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.739_DE_26.10.82.pdf (329 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.740_DE_29.11.82.pdf (337 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.743_DE_02.12.82.pdf (324 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.746_DE_06.12.82.pdf (342 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.751_DE_07.12.82.pdf (314 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.757_DE_16.12.82_1.pdf (350 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.757_DE_16.12.82.pdf (306 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.758_DE_16.12.82.pdf (346 Downloads)
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