Fortaleza, Sábado, 07 Março 2026
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (2034)
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ALTERA O DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.267_DE_24-05-79_D.O._30-05-79.pdf (780 Downloads)
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AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS, INSERVÍVEIS DA ADMINISTRADO DIRETA DO ESTADO À FUNSESCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.269_DE_29-05-79_D.O.31-05-79.pdf (814 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ O ACESSO NA HIERARQUIA POLICIAL MILITAR, MEDIANTE PROMOÇÃO, DE FORMA SELETIVA, GRADUAL E SUCESSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.273_DE_22-06-79_D.O._26-06-79.pdf (800 Downloads)
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REGULAMENTA A REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS.
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- LEI_N._10.276_DE_03-07-79_D.O.03-07-79.pdf (827 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.280_DE_05-07-79_D.O_10-07-79.pdf (805 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL AOS MAGISTRADOS ESTADUAIS.
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- LEI_N._10.283_DE_09-07-79_D.O._17-07-79.pdf (814 Downloads)
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1.° DO ART. 5.º E AOS ARTS.7.º E 15 DA LEI N.° 10.243, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1979.
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- LEI_N._10.284_DE_09-07-79_D.O._17-07-79.pdf (793 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
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- LEI_N._18.785_DE_08.05.24_D.O._10.05.24.pdf (929 Downloads)
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ALTERADISPOSITIVOSDA LEIN.9.448,DE12DEMARÇODE 1971,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.491_DE_15_DE_JULHO_DE_1971_D.O._20.07.71.pdf (807 Downloads)
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ALTERA AS ORGANIZAÇÕES JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E A LEI ESTADUAL N.º 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017.
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- LEI_N._18.781_DE_02.05.24_D.O._02.05.24.pdf (816 Downloads)
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CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA ECONÔMICA E FINANCEIRA DO ESTADO DO CEARÁ (COFINE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.490_DE_15_DE_JULHO_DE_1971._D.O._28.07.71..pdf (782 Downloads)
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ELEVA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.489_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (794 Downloads)
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INSTITUINOVOSVALORESDE VENCIMENTOSDA ESCALA PADRÃO DO QUADRO IV - TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ- PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.486_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71..pdf (775 Downloads)
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INSTITUINOVOSVALORESDEVENCIMENTOSDA ESCALA PADRÃO DO QUADRO III - PODER JUDICIÁRIO - PARTE ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._9.485_DE_14_DE_JULHO_DE_1971._D.O._19.07.71.pdf (793 Downloads)
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