Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Modifica o Art. 30 da Lei n° 10.459, de 01 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.541_DE_14_DE_JULHO_DE_1981.pdf (332 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivo da Lei n.º 4.146, de 31 de julho de 1958.
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- LEI_N._10.542_DE_21_DE_JULHO_DE_1981.pdf (347 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, acionista majoritário da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB, a doar um terreno pertencente àquela Companhia na forma que indica.
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- LEI_N._10.549_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (337 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.554_DE_31_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (330 Downloads)
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Acrescenta as alíneas que indica ao art. 2.° da Lei n°. 10.252, de 14 de marco de 1979, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.559_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (315 Downloads)
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ATRIBUI NOVOS VALORES AOS JETONS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.561_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (320 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.562_DE_28_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (327 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ANEXOS II E V–B DA LEI N.° 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978.
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- LEI_N._10.567_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (317 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE COM O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.569_DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (316 Downloads)
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CRIA UM CARGO DE ASSESSOR DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.570DE_19_DE_OUTUBRO_DE_1981.pdf (297 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.573_DE_05_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (320 Downloads)
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CRIA CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.574_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (307 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO O IMÓVEL QUE INDICA.
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- EI_N._10.576_DE_10_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (295 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE SERVIDOR INVESTIDO NA DIREÇÃO MÁXIMA DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CLASSE.
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- LEI_N._10.577_DE_12_DE_NOVEMBRO_DE_1981.pdf (318 Downloads)
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