Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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NÃO HÁ LEI PUBLICADA COM ESSE NÚMERO. EXISTE UM SALTO NA NUMERAÇÃO.
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Reorganiza o Departamento Estadual do Trânsito e dá outras providências.
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- LEI_N._10.521_DE_02_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (284 Downloads)
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.522_DE_02_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (298 Downloads)
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Dispõe sobre a composição dos Anexos da Lei n.º 10.185, de 22 de junho de 1978, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.523_DE_02_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (272 Downloads)
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LEI N.º 10.524, DE 03 DE JUNHO DE 1981 - D.O. 05/06/81
Complementa a Lei n.º 10.316, de 08 de outubro de 1979, que dispõe sobre a classificação de cargos do Grupo Segurança Pública, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.524_DE_03_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (269 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO LOTÉRICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.528_DE_15_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (268 Downloads)
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.535_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (247 Downloads)
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Complementa as leis que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.536_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (271 Downloads)
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Altera a Lei n.º 10.185, de 22 de junho de 1978.
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- LEI_N._10.540_DE_06_DE_JULHO_DE_1981.pdf (263 Downloads)
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Modifica o Art. 30 da Lei n° 10.459, de 01 de dezembro de 1980, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.541_DE_14_DE_JULHO_DE_1981.pdf (260 Downloads)
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Dá nova redação a dispositivo da Lei n.º 4.146, de 31 de julho de 1958.
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- LEI_N._10.542_DE_21_DE_JULHO_DE_1981.pdf (272 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, acionista majoritário da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB, a doar um terreno pertencente àquela Companhia na forma que indica.
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- LEI_N._10.549_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (274 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.554_DE_31_DE_AGOSTO_DE_1981.pdf (265 Downloads)
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Acrescenta as alíneas que indica ao art. 2.° da Lei n°. 10.252, de 14 de marco de 1979, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.559_DE_24_DE_SETEMBRO_DE_1981.pdf (249 Downloads)
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