Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria do Interior e Justiça e dá outras providências.
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- LEI_N._10.505_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (330 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação de Cargos e Organização da Lotação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.
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- LEI_N._10.506_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (336 Downloads)
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Dispõe sobre a Classificação dos Cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.507_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (321 Downloads)
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Atribui novos valores aos subsídios, representação e vencimentos do Pessoal do Quadro I - Poder Executivo e dá outras providências.
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- LEI_N._10.508_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (354 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos mensais ao Pessoal do Quadro II - Poder Legislativo.
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- LEI_N._10.509_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (356 Downloads)
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Fixa os vencimentos da Magistratura, dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, do Conselho de Contas dos Municípios, dos seus serviços auxiliares e dá outras providências.
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- LEI_N._10.510_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (323 Downloads)
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Atribui novos valores aos vencimentos e representação dos cargos do Ministério Público e dá outras providências.
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- LEI_N._10.511_DE_14_DE_MAIO_DE_1981.pdf (370 Downloads)
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Autoriza o Estado do Ceará, acionista majoritário da Companhia de Habitação do Ceará-COHAB, a doar um terreno pertencente àquela Companhia, na forma que indica.
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- LEI_N._10.513_DE_18_DE_MAIO_DE_1981.pdf (360 Downloads)
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Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e dá outras providências.
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- LEI_N_10.784_DE_17.01.83_D.O._DE_20.01.83_1.pdf (322 Downloads)
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DISPÕE SOBRE O MODELO DE GOVERNANÇA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
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- LEI_N._18.699_DE_07.03.24_D.O._07.03.24.pdf (348 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.393_DE_27_DE_AGOSTO_DE_1970_D.O._08.09.70.pdf (329 Downloads)
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CRIA O HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS AGUDAS, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.387_DE_31_DE_JULHO_DE_1970_D.O._06.08.70.pdf (302 Downloads)
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APROVA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO PRIMÁRIO E MÉDIO.
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- LEI_N._9.398_DE_21_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._30.09.70.pdf (319 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.385_DE_30_DE_JULHO_DE_1970_D.O._05.08.70.pdf (326 Downloads)
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