Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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LEI N.° 9.377, DE 23 DE JULHO DE 1970 (D.O. 04.08.70)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.377_DE_23_DE_JULHO_DE_1970_D.O._04.08.70.pdf (343 Downloads)
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ORGANIZA A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.400DE_29_DE_SETEMBRO_DE_1970_D.O._01.10.70.pdf (329 Downloads)
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SUBSTITUI A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- LEI_N._9.375_DE_10_DE_JULHO_DE_1970_D.O._10.07.70.pdf (312 Downloads)
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APROVA TERMO DO CONVÊNIO ESPECIAL CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ATRAVÉS DA DIRETORIA DO ENSINO SECUNDÁRIO, O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA EQUIPAMENTO DE SEIS (6) OFICINAS DE TÉCNICAS COMERCIAIS E SEIS (6) OFICINAS DE EDUCAÇÃO DO LAR.
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- LEI_N._9.402DE_30_DESETEMBRO_DE_1970_D.O._13.10.70.pdf (320 Downloads)
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REVOGA A LEI N. 4.115, DE 16 DE JUNHO DE 1958 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.371_DE_11_DE_JUNHO_DE_1970_D.O._18.06.70.pdf (332 Downloads)
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NÃO HÁ LEI PUBLICADA COM ESSE NÚMERO. EXISTE UM SALTO NA NUMERAÇÃO.
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Reorganiza o Departamento Estadual do Trânsito e dá outras providências.
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- LEI_N._10.521_DE_02_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (347 Downloads)
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Dispõe sobre os cargos que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.522_DE_02_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (372 Downloads)
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Dispõe sobre a composição dos Anexos da Lei n.º 10.185, de 22 de junho de 1978, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.523_DE_02_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (331 Downloads)
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LEI N.º 10.524, DE 03 DE JUNHO DE 1981 - D.O. 05/06/81
Complementa a Lei n.º 10.316, de 08 de outubro de 1979, que dispõe sobre a classificação de cargos do Grupo Segurança Pública, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.524_DE_03_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (337 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO LOTÉRICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.528_DE_15_DE_JUNHO_DE_1981.pdf (338 Downloads)
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Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
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- LEI_N._10.535_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (314 Downloads)
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Complementa as leis que indica e dá outras providências.
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- LEI_N._10.536_DE_02_DE_JULHO_DE_1981.pdf (334 Downloads)
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Altera a Lei n.º 10.185, de 22 de junho de 1978.
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- LEI_N._10.540_DE_06_DE_JULHO_DE_1981.pdf (331 Downloads)
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