Fortaleza, Sexta-feira, 18 Outubro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1938)
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DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DE CONTRATOS QUE INDICA.
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- LEI_N._10.598_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (284 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O DOMÍNIO ÚTIL DOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.599_DE_02_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (301 Downloads)
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COMPLEMENTA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO, A LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS ÓRGÃOS QUE INDICA.
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- LEI_N._10.601_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (249 Downloads)
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ORGANIZA, COMO EMPRÊSA PÚBLICA, O SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DÊ DADOS DO ESTADO DO CEARÁ (SEPROCE), DISPÕE SÔBRE O SEU. FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.292_DE_2_DE_IULHO_DE_1969_D.O._11.07.1969.pdf (250 Downloads)
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DISPÕE SÔBRE AS ATRIBUIÇÕES DA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.294_DE_2_DE_JULHO_DE_1969_D.O._28.07.1969.pdf (265 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N._9.295_DE_3_DE_JULHO_DE_1969._D.O._08.07.1969.pdf (274 Downloads)
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CRIA, SOB FORMA AUTÁRQUICA, A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES INTER-MUNICIPAIS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.604_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (270 Downloads)
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXPEDIR TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE DE LOTES DE TERRAS NOS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.605_DE_03_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (275 Downloads)
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CRIA O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._9.298_DE_3_DE_JULHO_DE_1969._D.O._10.07.1969.pdf (284 Downloads)
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ALTERA A LEI N.º 10.185, DE 22 DE JUNHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.607_DE_07_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (268 Downloads)
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APROVA O TÊRMO DE CONVÉNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.306_DE_4_DE_SETEMBRO_DE_1969._D.O._08.09.1969.pdf (276 Downloads)
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DISPÕE SOBRE GARANTIAS OFERECIDAS PELO ESTADO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar anexos:
- LEI_N._10.609_DE_09_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (261 Downloads)
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APROVA OS TÊRMOS DOS CONVÉNIOS CELEBRADOS ENTRE O GOVÊRNO DO ESTADO DO CEARÁ, A SUDENE E O SAAGEC, PARA OS FINS QUE INDICA.
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- LEI_N._9310_DE_9_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._19.09.1969.pdf (263 Downloads)
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AUTORIZA A CESSÃO GRATUITA, À FACULDADE DE VETERINÁRIA DO CEARÁ, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
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- LEI_N._9312_DE_15_DE_SETEMBRO_DE_1969_D.O._24.09.1969.pdf (261 Downloads)
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