Fortaleza, Sábado, 28 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.635, DE 15 DE ABRIL DE 1982.
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- LEI_N_10.778_DE_23.12.82.pdf (354 Downloads)
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CONCEDE A GRATIFICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.779_DE_23.12.82.pdf (365 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO QUE INDICA.
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- LEI_N_10.780_DE_23.12.82.pdf (344 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO ATRIBUÍDA A TITULARES DE OFÍCIO DE JUSTIÇA, NOS PROVENTOS DA RESPECTIVA APOSENTADORIA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N_10.781_DE_23.12.82.pdf (325 Downloads)
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 10.670, DE 04 DE JUNHO DE 1982.
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- LEI_N_10.782_DE_27.12.82.pdf (350 Downloads)
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Autoriza a constituição da Companhia Cearense de Mineração - CEMINAS, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.476_DE_06_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (362 Downloads)
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Acrescenta o inciso VII ao artigo 6.º da Lei 10.464, de 11 de dezembro de 1980.
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- LEI_N._10.480_DE_13_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (355 Downloads)
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Define novos valores aos proventos de servidores inativos da Justiça e dá outras providências.
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- LEI_N._10.482_DE_15_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (348 Downloads)
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Acrescenta dispositivo à Lei n.º 10.450, de 21 de novembro de 1980, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.483_DE_28_DE_ABRIL_DE_1981.pdf (316 Downloads)
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Institui o Conselho de Política Administrativa, Social e Econômico-Financeiro do Ceará (CONPASE) e estabelece outras providências.
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- LEI_N._10.484_DE_06_DE_MAIO_DE_1981.pdf (323 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 10.072, de 20 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
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- LEI_N._10.485_DE_07_DE_MAIO_DE_1981.pdf (349 Downloads)
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Dispõe sobre a incorporação de bens de Propriedade do Estado ao patrimônio da Fundação dos Serviços Sociais do Estado do Ceará - FUNSESCE - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.486_DE_13_DE_MAIO_DE_1981_1.pdf (345 Downloads)
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Dispõe sobre a incorporação de bens de Propriedade do Estado ao patrimônio da Fundação dos Serviços Sociais do Estado do Ceará - FUNSESCE - e dá outras providências.
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- LEI_N._10.486_DE_13_DE_MAIO_DE_1981.pdf (316 Downloads)
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Dá nova redação ao art. 31 da Lei n.º 10.273, de 22 de junho de 1979.
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- LEI_N._10.489_DE_13_DE_MAIO_DE_1981.pdf (307 Downloads)
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