Fortaleza, Domingo, 29 Dezembro 2024
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Trabalho, Administração e Serviço Publico (1957)
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DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.624_DE_15_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (369 Downloads)
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COMPLEMENTA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.626_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (322 Downloads)
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AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, ACIONISTA MAJORITÁRIO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB, A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE ÀQUELA COMPANHIA, NA FORMA QUE INDICA.
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- LEI_N._10.618_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (330 Downloads)
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MODIFICA O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.619_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (373 Downloads)
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ESTENDE AO PESSOAL DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O DISPOSTO NA LEI N.º 10.472, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1980, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.620_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (344 Downloads)
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DISPÕE SOBRE OS RECURSOS E CONTRAGARANTIAS OFERECIDAS, PELO ESTADO, À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.622_DE_11_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (344 Downloads)
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IMPLANTA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO ESTADO, A LOTAÇÃO DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.623_DE_15_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (333 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO E DE APOIO ADMINISTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI_N._10.625_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_1981.pdf (356 Downloads)
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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- LEI_N.9.348_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969.pdf (347 Downloads)
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APROVA O TÊRMO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.351_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._11.12.1969.pdf (333 Downloads)
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APROVA O CONVÉNIO E RESPECTIVO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O GOVÊMO DO ESTADO DO CEARÁ E A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9.352_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O._31.12.1969.pdf (321 Downloads)
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APROVA TÊRMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO CEARÁ COM A SUDENE, PARA O FIM QUE INDICA.
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- LEI_N._9_353_DE_9_DE_DEZEMBRO_DE_1969_D.O.31.12.1969.pdf (329 Downloads)
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- ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO E SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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- LEI_N._18.697_DE_28.02.2024_D.O._28.02.24.pdf (358 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E OCUPANTES AFETADOS PELA DESAPROPRIAÇÃO OU PELO DESAPOSSAMENTO DOS IMÓVEIS SITUADOS NAS ÁREAS DE IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA CE-253 E DA VIA PAISAGÍSTICA À MARGEM ESQUERDA DO RIO PACOTI, NO MUNICÍPIO DE PACOTI.
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- LEI_N._18.691_DE_15.02.24_D.O._16.02.24.pdf (391 Downloads)
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