Fortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (366)
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Institui a campanha estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acesso destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.307, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1315 Downloads)
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Institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
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- LEI N° 14.288 –A, DE 06.01.09 (D.O. 27.01.09) (1575 Downloads)
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Denomina Padre José Maria Cavalcante Costa a Rodovia CE-464, que Liga o Município de Ocara ao Município de Redenção.
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- LEI N.º 16.229, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1307 Downloads)
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Denomina Manoel Alves Sobreira o Trecho da CE – 378, que liga o Distrito de José de Alencar à Localidade de Barrocas, no Município de Iguatu.
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- LEI N.º 16.224, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1168 Downloads)
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Altera aLei n°15.194, de 19 de Julho de 2012 e a Lei n° 15.056, de 6 de dezembro de 2011, que autorizam o Poder Executivo a Executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias abrangidas pelo Projeto de Implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) – Ramal Parangaba/Mucuripe, nos Termos desta Lei.
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- LEI N.º 16.217, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1131 Downloads)
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Dispõe sobre faixa de domínio das rodovias estaduais do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 45, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Estadual do Transporte – FET, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 49, DE 22.11.04 (DO 24.11.04) (1106 Downloads)
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Cria o Fundo Estadual de Transporte – FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 15.07.04 (DO. 16.07.04). (1193 Downloads)
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Define a composição da Região Metropolitana e das Microrregiões do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26.06.95 (DO 27.06.95) (1302 Downloads)
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Disciplina o Processo de Criação de Municípios, sua tramitação e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05.11.91 (DO 12.11.91) (2018 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, cria oConselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo De Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri – FDMC, altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 78, 26 DE JUNHO DE 2009 (1464 Downloads)
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Denomina Prefeito Eliseu Batista Rolim o trecho da CE-153, que liga o Município de Orós ao Distrito de Lima Campos, no Município de Icó-CE
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- LEI Nº 14.073, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1203 Downloads)
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Denomina Rodovia Estadual Esmerino Oliveira Arruda Coelho Filho a rodovia que interliga a sede do Município de Jijoca de Jericoacoara à sede do Município de Granja
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- LEI Nº 14.084, DE 16.01.08 (D.O. DE 07.02.08) (1150 Downloads)
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Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários de informações sobre o estatuto do idoso relativas ao sistema de transporte coletivo intermunicipal
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- LEI N° 14.104, DE 15.04.08 (D.O DE 24.04.08) (1172 Downloads)
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