Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (360)
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 45, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Estadual do Transporte – FET, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 49, DE 22.11.04 (DO 24.11.04) (1004 Downloads)
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Cria o Fundo Estadual de Transporte – FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 15.07.04 (DO. 16.07.04). (1090 Downloads)
Informações adicionais
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Define a composição da Região Metropolitana e das Microrregiões do Estado do Ceará.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26.06.95 (DO 27.06.95) (1200 Downloads)
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Disciplina o Processo de Criação de Municípios, sua tramitação e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05.11.91 (DO 12.11.91) (1822 Downloads)
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Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri, cria oConselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo De Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri – FDMC, altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 78, 26 DE JUNHO DE 2009 (1353 Downloads)
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Denomina Prefeito Eliseu Batista Rolim o trecho da CE-153, que liga o Município de Orós ao Distrito de Lima Campos, no Município de Icó-CE
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- LEI Nº 14.073, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08) (1071 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Esmerino Oliveira Arruda Coelho Filho a rodovia que interliga a sede do Município de Jijoca de Jericoacoara à sede do Município de Granja
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- LEI Nº 14.084, DE 16.01.08 (D.O. DE 07.02.08) (1036 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a divulgação aos passageiros rodoviários de informações sobre o estatuto do idoso relativas ao sistema de transporte coletivo intermunicipal
Baixar anexos:
- LEI N° 14.104, DE 15.04.08 (D.O DE 24.04.08) (1065 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José Euclides Ferreira Gomes Júnior a Ce-240, que liga o Município de Meruoca/Ce ao Município de Massapê, Estado do Ceará.
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- LEI N° 14.346, DE 19.05.09 (D.O. DE) (1137 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Joaquim Barreto a CE 371 que liga a cidade de Palhano à Br 116, na Região do Jaguaribe, Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 14.382, DE 18.06.09 (D.O. DE 24.06.09) (1029 Downloads)
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Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar e dá outras providências
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- LEI N° 14.156, DE 01.07.08 (D.O. DE 01.07.08) (981 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Região Metropolitana de Fortaleza, cria o Conselho Deliberativo e o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Fortaleza - FDM, altera a composição de microrregiões do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 29.12.99 (DO 29.12.99) (1413 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Monsenhor José Furtado Cavalcante o trecho da rodovia CE - 440/ CE - 240, que liga o Município de Sobral ao Município de Meruoca
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.167, DE 15.07.08 (D.O. DE 18.07.08) (1047 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Desvio Nossa Senhora Aparecida o trecho rodoviário que liga a CE - 292 à CE – 389
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- LEI Nº 14.170, DE 15.07.08 (D.O. DE 18.07.08) (1001 Downloads)
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