MODIFICA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO CADEIRAS RECLINÁVEIS EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS FAVELAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - PROAFA, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATERROS-BARRAGENS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA PROVIDÊNCIAS QUANTO À ARBORIZAÇÃO DAS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ESTADO, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR -PLANHAP- NO PERÍODO DE 1980 A 1985.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
CRIA O CONSÓRCIO RODOVIÁRIO DO CEARÁ S.A., INSTITUIOFUNDODEESTRADASVICINAIS -FUNEVIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR (PLANHAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 9.450, DE 14 DE MAIO DE 1971
INSTITUI O PROGRAMA ENTRADA MORADIA CEARÁ, BUSCANDO AMPLIAR A OFERTA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E FACILITAR O ACESSO À CASA PRÓPRIA E A UMA MORADIA DIGNA À POPULAÇÃO CEARENSE.
Desmembra do Município de Maranguape e eleva à categoria de Unidade Municipal Autônoma o Distrito de Maracanaú e dá outras providências.