Fortaleza, Segunda-feira, 16 Setembro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (360)
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 08.07.11 (D.O. DE 13.07.11) (1168 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DO PROJETO DENDÊ.
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- LEI N.º 16.508, DE 02.03.18 (D.O. 05.03.18) (1266 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR.
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- LEI N.º 16.445, DE 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1218 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO SNE DENATRAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.406, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1227 Downloads)
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DENOMINA TEREZINHA COELHO DA SILVA A CE-192, NO TRECHO QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO DISTRITO DE PALESTINA
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- LEI_N_16.377______2017.pdf (1257 Downloads)
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DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR O TRECHO DA RODOVIA CE-356, DE GUARAMIRANGA A PERNAMBUQUINHO, NO MACIÇO DE BATURITÉ
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- LEI_N_16.343_____2017.pdf (1150 Downloads)
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DENOMINA MONSENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS O TRECHO ENTRE DAS RODOVIAS CE-311 E CE-187, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO
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- LEI_N_16.332____2017.pdf (1068 Downloads)
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FICA DENOMINADA DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS A RODOVIA CE-232, NO TRECHO ENTRE IPAGUASSU MIRIM, NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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- LEI_N_16.331____2017.pdf (1106 Downloads)
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Institui a campanha estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acesso destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.307, DE 03.08.17 (D.O. 08.08.17) (1210 Downloads)
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Institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
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- LEI N° 14.288 –A, DE 06.01.09 (D.O. 27.01.09) (1479 Downloads)
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Denomina Padre José Maria Cavalcante Costa a Rodovia CE-464, que Liga o Município de Ocara ao Município de Redenção.
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- LEI N.º 16.229, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1186 Downloads)
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Denomina Manoel Alves Sobreira o Trecho da CE – 378, que liga o Distrito de José de Alencar à Localidade de Barrocas, no Município de Iguatu.
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- LEI N.º 16.224, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1074 Downloads)
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Altera aLei n°15.194, de 19 de Julho de 2012 e a Lei n° 15.056, de 6 de dezembro de 2011, que autorizam o Poder Executivo a Executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias abrangidas pelo Projeto de Implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) – Ramal Parangaba/Mucuripe, nos Termos desta Lei.
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- LEI N.º 16.217, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1030 Downloads)
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Dispõe sobre faixa de domínio das rodovias estaduais do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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