Fortaleza, Terça-feira, 24 Dezembro 2024
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Viação, Transportes, Desenvolvimento Urbano (366)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E AS LEIS Nº 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018 E Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, PARA DISCIPLINAR A FORMALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO ÂMBITO DO BILHETE ÚNICO METROPOLITANO.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1388 Downloads)
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E AS LEIS Nº 16.613, DE 18 DE JULHO DE 2018 E Nº 15.951, DE 14 DE JANEIRO DE 2016, PARA DISCIPLINAR A FORMALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO NO ÂMBITO DO BILHETE ÚNICO METROPOLITANO.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 187, DE 21.12.18 (D.O. 26.12.18) (1386 Downloads)
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Cria a Carreira de Ferroviário, aprova o Plano de Carreira e os enquadramentos dos atuais empregados da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos-METROFOR, fixa os valores salariais e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.770, DE 15 DE MAIO DE 2006. (D.O. DE 26.05.06) (1339 Downloads)
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Altera dispositivos da Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, que dispõe acerca do imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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- LEI Nº 13.414, DE 26.12.03 (D.O. DE 29.12.03) (1316 Downloads)
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Dispõe sobre a redução de multas e juros relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências.
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- LEI Nº 13.386, DE 28.10.03 (D.O. DE 29.10.03) (1331 Downloads)
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 8 DE JULHO DE 2011
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 12.09.11 (D.O. 21.09.11) (1210 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO CEARÁ – DAE, E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 99, DE 08.07.11 (D.O. DE 13.07.11) (1272 Downloads)
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELAS OBRAS DO PROJETO DENDÊ.
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- LEI N.º 16.508, DE 02.03.18 (D.O. 05.03.18) (1370 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS-METROFOR.
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- LEI N.º 16.445, DE 12.12.17 (D.O. 13.12.17) (1318 Downloads)
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO APLICATIVO SNE DENATRAN, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
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- LEI N.º 16.406, DE 17.11.17 (D.O. 21.11.17) (1348 Downloads)
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DENOMINA TEREZINHA COELHO DA SILVA A CE-192, NO TRECHO QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE AO DISTRITO DE PALESTINA
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- LEI_N_16.377______2017.pdf (1375 Downloads)
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DENOMINA DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR O TRECHO DA RODOVIA CE-356, DE GUARAMIRANGA A PERNAMBUQUINHO, NO MACIÇO DE BATURITÉ
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- LEI_N_16.343_____2017.pdf (1269 Downloads)
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DENOMINA MONSENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS O TRECHO ENTRE DAS RODOVIAS CE-311 E CE-187, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ AO DISTRITO DE GENERAL TIBÚRCIO
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- LEI_N_16.332____2017.pdf (1160 Downloads)
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FICA DENOMINADA DEPUTADO CHAGAS VASCONCELOS A RODOVIA CE-232, NO TRECHO ENTRE IPAGUASSU MIRIM, NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ
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- LEI_N_16.331____2017.pdf (1203 Downloads)
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