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Denomina Sylvio Leal a rodovia que liga Guaramiranga ao Distrito de Inhuporanga.
Institui a remuneração mínima dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 14.103, de 15 de abril de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel, pertencente ao Estado do Ceará, à Universidade Federal do Ceará, para a implantação de um campus universitário no Município de Sobral/CE, e dá outras providências.
Ratifica as hipóteses de incidência e consolida as Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviço Público e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o art. 5º da Lei n.º 13.299, de 4 de abril de 2003, que dispõe sobre operações com veículos automotores usados e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações praticadas pelo comércio atacadista e varejista que indica, e dá outras providências.
Autoriza a criação e alteração de programas e ações orçamentárias do PPA 2008-2011.
Corrige os valores da representação das Funções Comissionadas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos e dá outras Providências.
Denomina Manoel Inácio Torres o Centro de Especialidades Odontológicas – Ceo, no Município de Brejo Santo.
Denomina Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior a CE 176 que liga o Município de Miraíma ao Distrito de Caracará, no Município de Sobral.