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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Fixa o valor do ponto da Gratificação de Aumento de Produtividade prevista na Lei Complementar n.º 2, de 26 de maio de 1994, e suas alterações, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.° 55, DE 29.03.06 (D.O. DE 29.03.06) (1489 Downloads)
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Dispõe sobre a extinção e criação de Cargo de Direção e Assessoramento Superior da Defensoria Pública-geral do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.° 54, DE 25.11.05(D.O. 30.11.05) (1553 Downloads)
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Altera a Lei Complementar n.º 33, de 2 de abril de 2003, que estabelece a disciplina do Fundo de Financiamento às Micros, Pequenas e Médias Empresas do Estado do Ceará – FCE.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 53, DE 10.06.05 (D.O. DE 14.06.05) (1459 Downloads)
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 39, de 23 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Ceará–FUNEDES, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 30.12.04 (DO 30.12.04) (1615 Downloads)
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário – FDA, e o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária – CEDAG, extingue o Fundo Estadual de Irrigação – FEIR, e o Conselho Estadual para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada – CEDAI, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 30.12.04 (DO 30.12.04) (1930 Downloads)
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Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 30.12.04 (DO 30.12.04) (1766 Downloads)
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Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 45, de 15 de julho de 2004, que dispõe sobre o Fundo Estadual do Transporte – FET, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N.º 49, DE 22.11.04 (DO 24.11.04) (1554 Downloads)
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Institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará – FDS, cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 47, DE 16.07.04 (DO.23.07.04) (1884 Downloads)
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Cria o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará – FDID, e o Conselho Estadual Gestor do Fundo, e dá outras providências.
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Cria o Fundo Estadual de Transporte – FET, disciplina seu funcionamento e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 45, DE 15.07.04 (DO. 16.07.04). (1657 Downloads)
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Institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento Institucional do Ceará–FUNEDINS, cria o Conselho de Desenvolvimento Institucional–CODINS, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 30 DE JUNHO DE 2004. (1628 Downloads)
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Disciplina o Consórcio Público de Cooperação entre os Municípios de Caucaia, Fortaleza, Maracanaú e Maranguape, autorizando a gestão associada de serviços públicos para desenvolver e controlar as condições de saneamento e uso das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Maranguapinho e cria o Fundo Intermunicipal do Consórcio do Rio Maranguapinho.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 43, DE 29.06.04 (DO 29.06.04) (1943 Downloads)
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Altera o art. 1.° da Lei Complementar n.° 36, de 06 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, e dá outras providências.
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- LEI COMPLEMENTAR N° 42, de 28.05.04 (D.O 31.05.04) (2071 Downloads)
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Altera Dispositivo da Lei Complementar, N.º 12, de 23 de Junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar N.º 38, de 31 de dezembro de 2003.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 41 de 28.01.04 (D.O 04.02.04) (1569 Downloads)
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