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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Denomina Francisco das Chagas Almeida a Escola Estadual de Educação Profissional no Município de Ararendá.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.222, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Gerardo Cristino de Menezes a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Localizada no Município de Coreaú.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.220, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1541 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Dona Yolanda Vidal Queiroz o Conjunto Habitacional Destinado ao Assentamento e Famílias da Comunidade do Dendê Localizado no Município de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.219, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1432 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Empresário Mauro Petri Gonçalves Feitosa o Viaduto da Avenida Maestro Lisboa (Ce-025), Localizado no Município de Fortaleza.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.218, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Altera aLei n°15.194, de 19 de Julho de 2012 e a Lei n° 15.056, de 6 de dezembro de 2011, que autorizam o Poder Executivo a Executar Programa de Apoio ao Trabalho de Desapropriação, Indenização e Remoção das Famílias abrangidas pelo Projeto de Implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) – Ramal Parangaba/Mucuripe, nos Termos desta Lei.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.217, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1590 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar indenização aos Proprietários, Posseiros ou ocupantes de imóveis inseridos na faixa de domínio da Correia Transportadora do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.216, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Promove inclusões no calendário cultural, religioso e social no âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.215, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1753 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no Âmbito do Estado do Ceará, o Programa Agentes de Leitura.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.214, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1786 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos a Celebrar acordo destinado a solucionar Pendências Judiciais com Servidores na Situação que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.213, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1967 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros por meio de Fomentos para Organizações da Sociedade Civil que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 16.084, de 27 de Julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.212, DE 17.04.17 (D.O. 19.04.17) (1590 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.211, DE 17.04.17 ( D.O. 19.04.17) (1527 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.210, DE 12.04.17 (D.O. 12.04.17) (1792 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Anexo IV da Lei nº 13.659, de 20 de setembro de 2005, e alterações posteriores.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.209, DE 04.04.17 (D.O. 04.04.17) (1566 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a Semana de Conscientização e Informação Sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem no Âmbito do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.242, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1681 Downloads)
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