Você está aqui: Página Principal 
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 23.12.08 (D.O DE 29.12.08) (1446 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a prorrogação por tempo determinado dos contratos temporários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26.11.08 (D.O. DE 12.12.08) (1451 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) (1512 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 10.11.08 (D.O. DE 13.11.08) (1702 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará - DER, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 74, DE 23.12.08 (D.O. DE 29.12.08). (1511 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Altera, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 06, de 28 de abril de 1997, fixa o subsídio dos Cargos da Carreira de Defensor Público e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 14.10.08 (D.O. 16.10.08). (1812 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FEDAF, Extingue o Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio - FDA, e o Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio - CEDAG, e dá Outras Providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 07.01.08 (D.O. 07.01.08). (2733 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre o Sistema de Licitações do Estado do Ceará, altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 03.01.08 (D.O. 07.01.08). (2218 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, manterem cadastro de fornecedores
Baixar anexos:
- LEI N° 14.045, DE 26.12.07 (D.O. 07.01.08). (1801 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Institui a obrigatoriedade pela notificação compulsória de todo diagnóstico de câncer pelos Laboratórios públicos de Citologia e Anátomo-Patologia do Estado do Ceará e dá outras providências
Baixar anexos:
- LEI N° 14.046, DE 28.12.07 (D.O. 07.01.08). (1592 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
-
.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas públicas, no âmbito do Estado do Ceará, possuírem um exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
Baixar anexos:
- LEI N° 14.047, DE 28.12.07 (D.O. 07.01.08). (1648 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências
Informações adicionais
-
.
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Ceará, ao Município de Itapipoca para fins de construção de um restaurante popular e/ou banco de alimentos
Baixar anexos:
- LEI N° 14.049, DE 03.01.08 (07.01.08). (1551 Downloads)
Informações adicionais
-
.
Estabelece diretrizes de uso e ocupação da Área de Proteção Ambiental – APA, da Lagoa do Uruaú, situada no Município de Beberibe
Baixar anexos:
- LEI N° 14.050, DE 03.01.08 (D.O. 07.01.08) (2235 Downloads)
QR Code
Identidade Visual
Publicações
Enquete
Você encontrou a legislação que pesquisava?
Sim - 56.3%
Não - 43.8%
A votação para esta enqueta já encerrou em: Julho 16, 2022