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Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação Cearense
Legislação do Ceará Títulos de Utilidade Pública Legislação CearenseFortaleza, Quinta-feira, 02 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o Art. 14, inciso II, alínea “a”, da Lei Nº 13.842, de 27 de novembro de 2006, que institui o registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.275, DE 20.06.17 (D.O. 22.06.17) (1748 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado sem fins lucrativos, nos termos da lei N.º 16.084, de 27 de julho de 2016.
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- LEI N.º 16.274, DE 20.06.17 (D.O. 20.06.17) (1783 Downloads)
Informações adicionais
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Inclui, no Calendário Turístico Cultural do Estado do Ceará, o Tradicional Carnaval do Município de Nova Russas.
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- LEI N.º 16.243, DE 24.05.17 (D.O. 26.05.17) (1689 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.273, DE 20.06.17 (D.O. 21.06.17) (1728 Downloads)
Informações adicionais
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Fica inserida, no Calendário Turístico Religioso do Estado do Ceará, a Festa Religiosa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada no Município de Madalena.
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- LEI N.º 16.244, DE 24.05.17 (Republicado no D.O. 31.05.17) (1737 Downloads)
Informações adicionais
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Altera a Redação do § 1º do art. 5º da Lei nº. 10.367, de 7 de dezembro de 1979, com vistas a incentivar a instalação de sociedades empresárias em localidades próximas de unidades prisionais.
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- LEI N.º 16.272, DE 20.06.17 (D.O. 21.06.17) (1640 Downloads)
Informações adicionais
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Institui a semana de conscientização e informação sobre o parto humanizado no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.245, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1700 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos para a Pessoa Jurídica de Direito Privado que indica.
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- LEI N.º 16.271, DE 20.06.17 (D.O. 20.06.17) (1792 Downloads)
Informações adicionais
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Garante matrícula para o Aluno Portador de Mobilidade Reduzida na Escola Estadual mais Próxima de Sua Residência.
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- LEI N.º 16.246, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1822 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a inclusão da Festa do Rancho dos Pequizeiros, realizada na Região Sul do estado do Ceará, no Calendário Cultural de Eventos Oficiais do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.247, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1685 Downloads)
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Altera a LEI N.º 16.206, DE 17 DE MARÇO DE 2017.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.248, DE 24.05.17 (D.O. 24.05.17) (1611 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Transferência de Recursos para Execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado ou Pessoas Físicas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.270, DE 20.06.17 (D.O. 20.06.17) (1551 Downloads)
Informações adicionais
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.269, DE 20.06.17 (D.O. 21.06.17) (2218 Downloads)
Informações adicionais
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos Religiosos do Estado do Ceará, o Festival Musical Levitas, no Município de Acarape.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.249, DE 24.05.17 (D.O. 25.05.17) (1687 Downloads)
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