Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Considera de Utilidade Pública a Associação Movimento de Integração de Grandes Obras Sociais, com sede e foro no Município de Fortaleza
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.897, DE 30.11.15 (D.O. 02.12.15) (1506 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense ao Juiz Federal Alcides Saldanha Lima
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.896, DE 30.11.15 (D.O. 02.12.15) (1634 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênio para a pessoa jurídica do setor privado que indica
Informações adicionais
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Inclui a Disciplina “Conhecimento e Estudo Dos Autores Cearenses” na Grade Curricular das Escolas Públicas Mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.895, DE 30.11.15 (D.O. 02.1.2.15) (1558 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
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Denomina José Vidal Alves a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante no Município de Canindé
Informações adicionais
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de convênios para a(s) pessoa(s) jurídica(s) do setor privado que indica, nos termos da Lei Estadual Nº 15.674, de 31 de julho de 2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015)
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o direito de uso de bem imóvel ao Município de Missão Velha para fins de instalação de Centro Administrativo onde funcionarão órgãos da Administração Pública Municipal
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.888, DE 18.11.15 (D.O. 18.11.15) (1639 Downloads)
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Autoriza a utilização de recursos do Programa 028 – Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para a execução do Projeto de Recuperação da Cajucultura
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Luís Gonçalves de Oliveira Filho a CE 284 no trecho entre os municípios de Jucás e Cariús/CE.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.528, DE 28.09.04 (D.O. DE 04.10.04) (1543 Downloads)
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Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Conselho de Segurança do Bairro de Fátima no Município de Fortaleza-CE.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.527, DE 28.09.04 (D.O. DE 01.10.04) (1464 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Fundação Social Raimundo Fagner.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.526, DE 28.09.04 (D.O. DE 01.10.04) (1512 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Edson Queiroz o Liceu de Cascavel.
Baixar anexos:
- LEI N.° 13.525, DE 28.09.04 (D.O. DE 01.10.04) (1402 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia Estadual Edson Queiroz o segmento da CE 040, no trecho compreendido entre o km 2,7 e o km 58,2.
Baixar anexos:
- LEI 13.524, DE 28.09.04 (D.O. DE 01.10.04) (1741 Downloads)
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