Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
Sub-categorias
Informações adicionais
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Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.493, DE 22.06.04 (D.O. DE 23.06.04) (1430 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Raimundo de Araújo Cabral a rodovia CE - 025, no entroncamento da CE -040 ao entroncamento com a CE - 452.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.029, DE 15.06.16 (D.O. 17.06.16) (1607 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a proteção do consumidor quanto ao direito a informações seguras sobre a natureza, a procedência e a qualidade dos combustíveis comercializados no Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.028, DE 15.06.16 (D.O. 17.06.16) (1708 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação de Cargos de Direção e Assessoramento Superior que indica e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.492, DE 16.06.04 (D.O. DE 21.06.04) (1434 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a concessão da pensão mensal e vitalícia que indica.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.491, 16.06.04. (D.O. DE 21.06.04) (1574 Downloads)
Informações adicionais
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Cria a gratificação de incentivo técnico e administrativo, autoriza a criação de cargos de provimento efetivo na forma que indica.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.580, DE 07.04.14 (D.O.07.04.14) (1723 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o Art. 1º da LEI Nº 15.821, DE 27 DE JULHO DE 2015.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.027, DE 15.06.16 (D.O. 17.06.16) (1624 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a Antônio Durval Ferraz Soares.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.490, DE 16.06.04 (D.O. DE 21.06.04) (1628 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da carreira gestão de obras rodoviárias, composta pelo cargo de provimento efetivo de analista de infraestrutura de obra rodoviária, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, altera o Anexo I da LEI Nº 12.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento Estadual de Rodovias – DER.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.579, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, e da LEI Nº 13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, e alterações posteriores.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.578, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1433 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.026, DE 01.06.16 (D.O. 01.06.16) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o Plano Estadual De Educação (2016/2024).
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.025, DE 30.05.16 (D.O. 01.06.16) (26836 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.577, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1575 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações internas relativas à gás natural, destinados à usina termoelétrica produtora de energia elétrica no território cearense.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.024, DE 30.05.16 (D.O. 31.05.16) (1657 Downloads)
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