Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, inclusive pensionistas, do Quadro III – Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.510, DE 16.07.04 (D.O. DE 20.07.04) (1433 Downloads)
Informações adicionais
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Reajusta os valores dos vencimentos, representações, vantagens pessoais e proventos dos servidores públicos do Poder Legislativo, das pensões de seus beneficiários e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.508, DE 16.07.04 (D.O. DE 20.07.04) (1489 Downloads)
Informações adicionais
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.507, DE 16.07.04 (D.O. DE 20.07.04) (1372 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vila Mar.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.505, DE 15.07.04 (D.O. DE 16.07.04). (1528 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o “Projeto do Bem-Estar Comunitário”.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.504, DE 15.07.04 (D.O. DE 16.07.04) (1479 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Balanço Social no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.503, DE 15.07.04 (D.O. DE 04.08.04) (1703 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da Lei n.º 12.482, de 31 de julho de 1995 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral de Justiça e legislação subseqüente e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.502, DE 06.07.04 (D.O. DE 09.07.04) (1405 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública a Associação Estadual dos Rondonistas do Ceará.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.501, DE 06.07.04 (D.O. DE 09.07.04) (1525 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Rodovia dos Caminhoneiros a Estrada CE-377.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.500, DE 06.07.04 (D.O. DE 09.07.04) (1589 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública Estadual o Conselho Comunitário do Desenvolvimento Social de Aerolândia.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.499, DE 06.07.04 (D.O. DE 09.07.04) (1500 Downloads)
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Informações adicionais
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Dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e Aqüicultura, cria o Sistema Estadual da Pesca e da Aqüicultura – SEPAQ, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.497, DE 06.07.04 (D.O. DE 09.07.04) (4142 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a Organização do Sistema de Defesa Agropecuária e a criação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará–ADAGRI, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.496, DE 02.07.04 (D.O. DE 05.07.04) (2366 Downloads)
Informações adicionais
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Altera os Arts. 79 e 80 da Lei n.º 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 13.495, DE 30.06.04 (D.O. DE 01.07.04 (1618 Downloads)
Informações adicionais
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Institui o Conselho Superior de Tecnologia da Informação, o Comitê de Gestores da Tecnologia da Informação, autoriza a Instituição de Grupos de Trabalho Temáticos de Tecnologia de Informação, de Comitês Gestores Temáticos de Tecnologia da Informação; dispõe sobre o modelo de Gestão da Tecnologia da Informação para a Administração Pública Estadual; revoga os dispositivos legais que indica, estabelece competências e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.494, DE 22.06.04 (D.O. DE 23.06.04) (1917 Downloads)
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