Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Cria o Projeto de Irrigação na Minha Propriedade da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.035, DE 20.06.16 (D.O. 22.06.16) (1739 Downloads)
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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- LEI N° 13.514, DE 21.07.04 (D.O. DE 29.07.04) (1650 Downloads)
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Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
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- LEI N° 13.513, DE 19.07.04 (D.O. DE 27.07.04) (1421 Downloads)
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.034, DE 20.06.16 (D.O. 22.06.16) (1422 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias, das fundações públicas estaduais e dos militares estaduais, dispõe sobre a concessão de licença extraordinária com prejuízo da remuneração e dá outras providências.
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- LEI N° 13.512, DE 16.07.04 (D.O. DE 20.07.04) (1369 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, à Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE, em liquidação, os imóveis adquiridos ou desapropriados pelo Estado do Ceará, e as respectivas unidades habitacionais neles edificadas em regime de mutirão e dá outras providências.
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Altera o art. 2.º da Lei n.º 13.078, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a política de reúso de água não potável no âmbito do Estado do Ceará.
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- LEI N.º 16.033, DE 20.06.16 (D.O. 22.06.16) (1763 Downloads)
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
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- LEI N° 13.511, DE 16.07.04 (D.O. DE 20.07.04) (1454 Downloads)
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Considera de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no Município de Forquilha – CE.
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Promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.
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- LEI N° 13.509, DE 16.07.04 (D.O. DE 20.07.04) (1389 Downloads)
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Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Âmbito do Estado do Ceará.
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Altera a Lei No 14.008, de 30 de Novembro de 2007, que autoriza o Estado do Ceará, por meio do Poder Executivo, a receber a cooperação financeira não reembolsável proveniente do KFW.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.031, DE 15.06.16 (D.O. 17.06.16) (1441 Downloads)
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Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar à Universidade Estadual Vale do Acaraú parcela do imóvel de propriedade do Estado do Ceará onde está instalado o Campus do Junco da referida instituição de ensino superior.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.030, DE 15.06.16 (D.O. 17.06.16) (1716 Downloads)
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