Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Altera o Caput do Art. 1º da LEI Nº 15.325, DE 2 DE ABRIL DE 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
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Dispõe sobre o Sistema de Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da justiça
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Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.581, DE 21.12.09( D.O. 21.12.09). (1456 Downloads)
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Denomina Antônio Gonçalves Primo o trecho da CE-288, que liga a sede do Município de Aurora à rodovia Padre Cícero, na localidade Sítio Forquilha, no Município de Caririaçú
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.877, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1502 Downloads)
Informações adicionais
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Redenomina a carreira guarda penitenciária, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.582, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (3024 Downloads)
Informações adicionais
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social – IDESQ
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.876, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1495 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Evaldo Holanda Maia a Avenida do Contorno Leste no Município de Limoeiro do Norte
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.875, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1402 Downloads)
Informações adicionais
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Fica denominada Deputado Erasmo Rodovalho de Alencar a Unidade de Circunscrição de Trânsito – CIRETRAN, no Município de Iguatu
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.874, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1474 Downloads)
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Altera os anexos I, III, X e XVII e inclui o anexo V NA LEI Nº 14.425, DE 29 DE JULHO DE 2009, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI Nº 14.583, DE 21.12.09 (D.O. 28.12.09). (1486 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Izaú Ferreira Maia a CE-123, no trecho que liga o Município de Quixeré ao Município de Russas
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.872, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1550 Downloads)
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Denomina João Arruda Ribeiro o elevado sobre a Avenida Maestro Lisboa
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.871, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1404 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professor José Osmar Plácido da Silva a Escola de Ensino Profissionalizante no Município de Barro
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.870, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1443 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Francisco Mizael Cavalcante a Escola de Ensino Médio no Distrito de Marruás, no Município de Tauá.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.019, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1422 Downloads)
Informações adicionais
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Fica denominada Juvenal de Sousa Lima a Cadeia Púbilica Localizada no Município de Horizonte
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.869, DE 20.10.15 (D.O. 27.10.15) (1463 Downloads)
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