Fortaleza, Quarta-feira, 01 Abril 2026
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Legislação Cearense (9908)
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Informações adicionais
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Concede o Título de Cidadão Cearense a José López Nuñez.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.488, DE 16.06.04 (D.O. DE 21.06.04) (1571 Downloads)
Informações adicionais
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Baixar anexos:
- LEI N.º 16.023, DE 25.05.16 (D.O. 27.05.16) (1567 Downloads)
Informações adicionais
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Concede o Título Honorífico de Cidadão Cearense ao Professor Carlos Alberto Batista Mendes de Sousa.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.487 D 16.06.04 (D.O. DE 21.06.04) (1619 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivos da LEI Nº 15.243, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.576, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1626 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos e inativos e de seus pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.485, DE 28.05.04 (D.O. DE 31.05.04) (1383 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina José de Sousa Veneranda a ponte sobre o Rio Banabuiú, que passa no km 3 da rodovia CE-458, no Município de Russas.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.022, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1602 Downloads)
Informações adicionais
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Altera o art. 1.° da Lei n.° 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.484, DE 28.05.04 (D.O. DE 31.05.04) (1685 Downloads)
Informações adicionais
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Denomina Professor Osvaldo Martins de Almeida o Auditório da Escola de Ensino Profissionalizante Dr. José Alves da Silveira, no Município de Quixeramobim.
Baixar anexos:
- LEI N.º 16.021, DE 05.05.16 (D.O. 09.05.16) (1440 Downloads)
Informações adicionais
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Altera dispositivo da LEI Nº 12.066, DE 13 DE JANEIRO DE 1993.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.575, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1656 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE, a participar de Fundo de Capital de Risco ou adquirir quotas de Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes, e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.483, DE 28.05.04 (D.O. DE 31.05.04) (1640 Downloads)
Mais ...
Informações adicionais
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Modifica dispositivos da Lei n.º 13.104, de 24 de janeiro de 2001.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.482, DE 28.05.04 (D.O. DE 21.06.04) (1668 Downloads)
Informações adicionais
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Autoriza a permuta de bem público de dominialidade do Estado do Ceará, com bem privado, em razão de interesse público.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.574, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1550 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a criação da carreira gestão de obras de edificações públicas, composta pelos cargos de provimento efetivo de analista de infraestrutura do Grupo Ocupacional Atividades De Nível Superior – ANS, altera o Anexo I da Lei Nº 12.386, de 9 de dezembro de 1994, cria cargos no Quadro I do Poder Executivo para lotação no Departamento de Arquitetura e Engenharia.
Baixar anexos:
- LEI N.º 15.573, DE 07.04.14 (D.O. 07.04.14) (1693 Downloads)
Informações adicionais
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Dispõe sobre a transferência de parcela dos depósitos judiciais, em recursos monetários, da Conta Única de Depósitos Judiciais do Poder Judiciário para a Conta Única do Tesouro Estadual, sobre a gestão desses recursos e dá outras providências.
Baixar anexos:
- LEI N° 13.480, DE 26.05.04 (D.O. DE 27.05.04) (1880 Downloads)
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